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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Polícia Federal deflagra 'Operação Três Climas' em Itapipoca, Ocara e Pacajus contra fraude no transporte escolar

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (7), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Três Climas. A ação tem por objetivo desarticular grupo criminoso dedicado a desvio de recurso públicos (corrupção) nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus.
A investigação apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas citadas prefeituras, especialmente dos repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A apuração identificou ainda desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara/CE.
Os contratos sob suspeita foram celebrados nos anos de 2012 a 2015. O potencial lesivo da quadrilha está demonstrado no fato de que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões, sendo os valores mais expressivos identificados em Itapipoca, Ocara e Pacajus.
O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos (secretários e servidores) e um núcleo empresarial. Ainda segundo a PF, está em andamento o cumprimento de sete mandados de Prisão Preventiva, três mandados de Prisão Temporária, seis mandados de Condução Coercitiva e 24 mandados de Busca e Apreensão.
Participam da operação 107 policiais federais, contando com o acompanhamento de integrantes da Controladoria-Geral da União.  Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva , fraude em licitação, dispensa indevida de licitações , associação criminosa e lavagem de dinheiro.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Motorista do deputado federal Genecias Noronha é executado em Parambu (CE)

Um homicídio a bala ocorreu na manhã desta terça-feira, 06, no posto de combustíveis Soares Barreto, na cidade de Parambu (CE). 

Segundo as primeiras informações a vítima é Cicero Cesar Pinheiro, 38 anos, conhecido por Cezinha, um dos motoristas do deputado federal Genecias Noronha. 

Ele estava abastecendo um caminhão para seguir até a fazenda do parlamentar, quando chegaram dois homens de cara limpa, numa moto e sacaram seus revólveres calibres 38, efetuando vários disparos contra a vítima, que ainda chegou a ser socorrida para o Hospital Dr. Cícero, mas não resistiu. 

Cezinha deixa esposa e um filho. O corpo deverá ser encaminhado para o IML de Tauá (CE). A Polícia está fazendo diligências para descobrir a autoria e motivo do crime.

Blog do Wilrismar

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Avião com equipe da Chapecoense cai na Colômbia

O avião que transportava o time da Chapecoense a Medellín caiu na madrugada de hoje por “falhas elétricas”, no noroeste da Colômbia, onde o time catarinense disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana.
As autoridades anunciaram que até agora foram encontrados cinco sobreviventes. As informações são de que havia 81 pessoas a bordo, entre jogadores, jornalistas e dirigentes.
A aeronave foi reportada como desaparecida às 21h30 (23h30 de Brasília) e o acidente foi registrado a cerca de 22h34 (23h34)”, informou à AFP um porta-voz da Aviação Civil.
O avião da empresa Lamia saiu do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, fez uma escala em Santa Cruz de la Sierra, na Bolíviar e o acidente ocorreu na localidade Cerro Gordo, município de La Unión, na região de Antióquia, explicou a Direção dos Bombeiros da Colômbia em uma mensagem postada nas redes sociais.
O acesso ao local, a 50 quilômetros de Medellín, só pode ser feito por terra devido “às condições climáticas”, acrescentou o aeroporto.
A diretoria da Chapecoense divulgou um comunicado sobre o acidente.
“Em função do desencontro das notícias que chegam das mais diversas fontes jornalisticas, dando conta de um acidente com a aeronave que transportava a delegação da Chapecoense, a Associação Chapecoense de Futebol, através de seu vice-presidente Ivan Tozzo, reserva-se o direito de aguardar o pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana, a fim de emitir qualquer nota oficial sobre o acidente. Que Deus esteja com nossos atletas, dirigentes, jornalistas e demais convidados que estão junto com a delegação”.
A Chapecoense viajava à Colômbia para enfrentar na quarta-feira o Atlético Nacional, atual campeão da Copa Libertadores da América, na partida de ida da final da Copa Sul-Americana, no estádio Atanasio Girardot.

Fonte:Roberto Moreira

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Sérgio Aguiar desafia Cid e Ciro ao reunir deputados estaduais para confirmar que não desiste

O 1º Secretário Sergio Aguiar contabiliza, nesta quinta-feira (24), 18 votos fechados com sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa. O número deve crescer e permitir sua vitória com 25 votos no dia 1º de dezembro. Todo esse otimismo foi repassado durante almoço ocorrido entre Sergio e o bloco dos quatro partidos - PSD,PEN,PCdoB e PMB- que está fechado com sua candidatura. 
No encontro, Sérgio Aguiar fez questão de esclarecer que recebeu sinal verde lá atrás - antes de se lançar na disputa - tanto de Cid quanto de Ciro Gomes como também do governador Camilo Santana. "Agora, não tenho mais como recuar. Vou até o fim", sob aplauso dos presentes.
Todos os deputados presentes se comprometeram a ir com Sérgio até o fim independente das pressões do governador Camilo e de Cid. Também vão se engajar para virar votos dentro da Assembleia.

Ceará news 7

Defesa Civil reconhece situação de emergência de 104 cidades cearenses afetadas pela seca. Granja está na relação

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União, reconhecimento de situação de emergência em 104 municípios cearenses, dentre eles, Acopiara, em decorrência da falta de chuvas na região.

O Ceará enfrenta, em 2016, o quinto ano de estiagem. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) a quadra chuvosa – período de chuvas no Nordeste – foi abaixo da média e não conseguiu repor a capacidade hídrica dos reservatórios.

O reconhecimento federal permite que as populações dos municípios tenham acesso a programas da União capazes de diminuir os efeitos da estiagem.

Por sua vez, o governo do estado pode solicitar recursos para a contratação de carros-pipa com o objetivo de abastecer as sedes dos municípios (zona urbana).

As avaliações são feitas conforme a Instrução Normativa 01/2012, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece critérios para decretação de situação de emergência ou de calamidade pública.
Conheça a lista dos municípios cearenses aqui.

TEM INÍCIO CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO EM GRANJA

Teve início na terça-feira (21), o curso de formação para os candidatos classificados e classificáveis aprovados no concurso público para a Guarda Municipal e Agente de Trânsito da Prefeitura de Granja. As aulas, que acontecem das 07H00 às 12h00 e das 13H00 às 18h00, conforme o edital de convocação, prosseguem até 30 deste mês.
São homens e mulheres participando da capacitação. No último dia da formação profissional, os que não tiverem sido excluídos por excederem o limite de faltas ou por terem desistido ou por outro motivo previsto no regulamento do curso, serão submetidos a uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O teste será composto de 50 questões que versarão sobre os conteúdos das disciplinas que comporão a grade curricular do curso de cada cargo. Os candidatos concorrerão em dois grupos – classificados e classificáveis – para cada função. De acordo com edital de convocação, a pontuação máxima da Prova Objetiva do Curso de Formação Profissional é de 100 (cem) pontos, valendo 2 pontos cada questão, e a nota mínima para aprovação será de 50 pontos. Os candidatos que não alcançarem essa pontuação serão eliminados do certame, caso haja eliminação no grupo de classificados, as vagas serão remanescentes entre os classificáveis.
O concurso visa a contratação permanente de 15 servidores públicos para a Guarda Municipal, entre externos e administrativos, e 10 Agentes de Trânsito. As provas do certame, que teve a organização da Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal (Consulpam), foram aplicadas no final de agosto de 2014.
Ao todo, 432 candidatos foram considerados aptos para concorrerem às vagas oferecidas. Desses, 175 se inscreveram para o cargo de Agente de Trânsito e 257 para Guarda Municipal.

Confira o edital de convocação AQUI

Com informações do Folha Granjense 

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

AVÓS QUE CRIARAM NETO TÊM DIREITO A PENSÃO POR MORTE, DIZ STJ

Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, não se trata de expandir a abrangência do benefício, mas adequar a lei aos fatos. “Embora os avós não estejam elencados no rol de dependentes, a criação do segurado falecido foi dada por seus avós. Não se trata de elastecer o rol legal, mas de identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.”
No caso, o neto do casal de idosos ficou órfão aos dois anos de idade, passando a ser criado por eles. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa, mas com sua morte, em 2012, os avós pediram a pensão por morte, que foi negada pelo INSS.


sexta-feira, 18 de novembro de 2016

TRE reabrirá Cadastro Eleitoral será reaberto com biometria na próxima segunda-feira

O TRE do Ceará reabrirá o Cadastro Eleitoral na próxima segunda-feira, 21/11 com a disponibilização de kits biométricos em praticamente todos os municípios do estado. Por enquanto, o cadastramento será ordinário – não obrigatório. Mas o eleitor que comparecer aos cartórios eleitorais para fazer o título já será submetido à identificação biométrica.
Na capital, a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. No interior, os cartórios eleitorais atenderão das 8h às 14 horas.

Dos 184 municípios cearenses, apenas Beberibe, Quixeramobim, Pereiro, Massapê e Senador Sá não farão, no momento, a identificação biométrica dos eleitores, por conta da falta de espaço físico para a instalação dos kits nesses cartórios. O TRE-CE, no entanto, já está tomando providências no sentido de viabilizar, em breve, o recadastramento dos eleitores desses municípios.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

639 são suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família em Granja

Denominado de Raio-X Bolsa Família, levantamento do Ministério Público Federal (MPF) realizado em todos os municípios brasileiros aponta que 639 suspeitos receberam irregularmente o pagamento do programa do Governo Federal em Granja, no Litoral Oeste do Ceará. O número equivale a 3,83% do total de beneficiários no município. Os dados da ação nacional foram divulgados pelo MPF na última sexta-feira, 11.
De acordo com o diagnóstico, coordenado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF, o valor pago a perfis suspeitos em Granja foi na ordem de R$ 2,2 milhões. Do montante, R$ 307,2 mil foram pagamentos do benefício considerados suspeitos a 78 empresários; R$ 1,96 milhão a 557 servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 4,9 mil a 2 beneficiários falecidos; e R$ 7,4 mil a 2 servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Todos os valores pagos pelo Bolsa Família aos perfis suspeitos no período de 2013 a maio de 2016 no município foram analisados pelo MPF.
No ranking criado pelo MPF, conforme o percentual de recursos destinados a perfis suspeitos em relação ao total recebido pelas cidades, Granja aparece na 2.246ª colocação na classificação nacional. Na estadual é o 144º lugar.
Entre os municípios cearenses, Aurora (22,16%), Solonópole (18,02%), Altaneira (16,71%), Granjeiro (16,49%), Aiuaba (15,99%), Senador Pompeu (15,94%), Ibicuitinga (15,53%), Baixio (14,43%), Palhano (13,67%) e Russas (13,63%) aparecem como os com maiores percentuais de recursos pagos a perfis considerados suspeitos. Os dois primeiros também ocupam, respectivamente, a 3ª e a 9ª colocações no ranking nacional. Os menores índices no Estado são de Farias Brito (2,23%), Guaramiranga (2,10%), Sobral (2,07%), Ubajara (2,03%) e São João do Jaguaribe (1,16%).
Dos que fazem divisa com Granja, Martinópole foi o que teve maior percentual de pagamentos suspeitos: 8,49%. O município ficou na 309ª posição no ranqueamento nacional e 31ª no estadual. Em seguida aparecem Viçosa do Ceará (6,43%), Senador Sá (5,21%), Camocim (5,00%), Chaval (4,58%), Jijoca de Jericoacoara (3,63%), Uruoca (3,54%) e Barroquinha (2,95%).
Veja grupos de perfis suspeitos em alguns dos municípios da região:

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

MPCE denuncia prefeitos de Tururu e Paracuru por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), denúncia contra os prefeitos Francisco Sidney Andrade Gomes (Paracuru) e Raimundo Nonato Barroso Bonfim (Tururu).

As proposições têm como base relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apontaram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no tocando ao limite para gastos com pessoal nos exercícios fiscais dos anos de 2013, 2014 e 2015.

Em Paracuru, as mesmas irregularidades apontadas pelo TCM foram relatadas por vereadores daquele município. “Foi extrapolado, por sucessivos quadrimestres, o percentual de 54% da receita corrente líquida fixado pela LRF como limite máximo de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal”.

Em defesa apresentada ao MPCE, o gestor municipal argumentou que um dos fatores responsáveis pela extrapolação da meta prevista em lei, foi o aumento do salário mínimo em 2014 e, em especial, do piso salarial dos docentes da rede municipal, que teria alcançado 8,32%, “um significativo aumento na folha de pagamento do Município, pois os docentes representariam mais de 35% do total da despesa com pessoal e o salário mínimo é a remuneração base dos auxiliares em serviços gerais da Administração”, relata o prefeito de Paracuru.

Porém os argumentos não foram acolhidos pelo Ministério Público, tendo em vista que o salário mínimo “é um direito fundamental social consagrado na Carta Republicana de 1988, cujo respeito deve ser observado incondicionalmente por todo gestor público, inclusive com planejamento financeiro para cumprir uma obrigação perfeitamente previsível”.

Em Tururu, a ação do Ministério Público cearense baseia-se as prestações de contas municipais dos anos de 2013, 2014 e 2015 disponíveis no site do Tribunal de Contas. “Percebe-se, também, que o denunciado, apesar de alertado pelo TCM a cada quadrimestre, sobre a necessidade de corrigir as anomalias registradas nos relatórios, não adotou nenhuma das medidas preconizadas na LRF para adequar as despesas”.

Nos dois casos, a PROCAP argumenta que foram praticamente onze quadrimestres em constante descumprimento da legislação, “numa total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio do fisco”, e que já no segundo quadrimestre de 2016 as despesas com pessoal da Prefeitura de Paracuru atingiram o elevado percentual de 64,29% da receita corrente líquida e, em Tururu, 61,06. O MPCE requer, por fim, ao TJ-CE o recebimento das denúncias, que foram apresentadas no final de outubro.

Fonte:Ceara News 7