Com 95% do Ceará em estado de emergência, Camilo suspende repasse de verbas para carnaval

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), assinou nesta quarta-feira (21), um decreto suspendendo o repasse de verbas de patrocínio e apoio para qualquer evento festivo relacionado ao carnaval. A suspensão se estende a todas as entidades e órgãos estaduais, mas não se aplica ao Sistema de Incentivo Estadual da Cultura (Siec), lei que apoia através de edital ações como o Festival de Teatro de Guaramiranga.

A intenção do Governo do Estado é canalizar esforços e recursos públicos para setores que precisam de atendimento emergencial e que afetam diretamente a rotina da população. Ao todo, 176 dos 184 municípios cearenses já decretaram estado de emergência devido à seca que atinge o estado nos últimos 4 anos.

Em 2015, o combate à estiagem aparece como uma das prioridades da gestão. O Governo vai intensificar ações como a instalação de cisternas de placa, adutoras emergenciais e de engate rápido, perfuração de poços profundos, construção de novas barragens e ampliação da operação carros-pipa do Exército e do Estado.

A decisão baseia-se no prognóstico climático para a quadra chuvosa de 2015 no Ceará divulgado na última terça-feira (20) pela Fundação Cearense de Recursos Hídricos (Funceme). Os dados apontaram 64% de probabilidade das chuvas ficarem abaixo da média este ano.

Fonte:http://tribunadoceara.uol.com.br/

Câmara Municipal de Granja não aprova audiência pública sobre Fundeb

A Câmara Municipal de Granja, no Litoral Oeste do Ceará, não aprovou a realização de uma audiência pública para tratar sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município. O requerimento foi apresentado pela vereadora Rosa Helena (PSD). 

A votação aconteceu na manhã de hoje (21) durante sessão ordinária realizada pelo Legislativo. Coube ao presidente da mesa diretora, vereador Nicanor Frota (Pros), dar o voto de minerva quando o resultado apresentava empate em 6 à 6. 

Segundo Rosa Helena, ela foi procurada por um grupo de professores cobrando explicações sobre os itens não esclarecidos pelo Secretário de Educação do município, Antônio dos Santos Neto, e do Assessor-Chefe da Contabilidade da Prefeitura, Francisco Antonio do Nascimento Neto. Os dois estiveram participando da sessão da Câmara Municipal do último dia 14, quando munidos de gráficos e documentos prestaram esclarecimentos sobre abono aos profissionais do magistério e explicaram que o benefício só é devido se houver sobra orçamentária no saldo dos 60% dos recursos do Fundeb.

Para a parlamentar, as explicações dos convidados agradaram a uns e outros não. Porém, a maioria ficou com várias dúvidas. E na audiência pública todos os professores, membros das classes trabalhadoras e da sociedade civil, teriam direito a fala para os devidos questionamentos e esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundeb.

Em aparte, o vereador José Temestocle Veras Freitas "Derim" (Pros), da base aliada, afirmou que muitos dos professores que ele encontrou se disseram satisfeitos com as explicações do secretário Santos Neto e entenderam o por que do não pagamento do abano. Justificando seu voto, Derim disse que a questão já ficou mais que esclarecida e que não mais haveria necessidade da audiência pública.

Como votaram

Além do vereador José Temestocle, votaram contra: Evaristo Sousa, Falbe Teles, Antonio José, Manoel Pinheiro de Pinho, Jeová Brito e Nicanor Frota.

Os votos a favoráveis a realização da audiência pública foram dos vereadores Raimundo Félix, Arnaldo Fontenele, Rosa Helena, Marcos Araújo, Francisco Ézio e Milton Guilherme Veras.

Com informações do Folha Granjense Online

POPULAÇÃO ATEIA FOGO EM FÓRUM APÓS JUIZ MANTER PREFEITO NO CARGO

O fórum da cidade de Buriti, no Maranhão, foi alvo de ataques da população após o juiz da comarca local, Jorge Antônio Sales Leite, indeferir o pedido de afastamento do prefeito Rafael Mesquita. O incidente aconteceu na tarde desta terça-feira (20) e, segundo o superintendente de Polícia Civil do interior, Dicivaldo Gonçalves, foi motivada pelo indeferimento do afastamento do prefeito. Em entrevista ao G1, Gonçalves relatou que populares se reuniram em frente ao edifício armados de paus, pedras e matéria inflamável, tendo como objetivo pressionar o magistrado. Após invadirem o fórum e queimar móveis em diferentes cômodos do prédio, a população recuou. O juiz Jorge Antônio conseguiu fugir da multidão, que teria tentado amarrá-lo. O tumulto só foi completamente contigo depois da Polícia Militar criar um cordão de isolamento em frente à comarca. A polícia admitiu ser improvável identificar os responsáveis pelo ato de vandalismo ao patrimônio público. O prefeito, acusado de portar R$ 40 mil em espécie no dia do pleito de 2012 sem explicar a origem do recurso, briga na Justiça para permanecer no cargo.

Informações do G1

Funceme confirma agravamento da estiagem no Estado

A Fundação Cearense de Recursos Hídricos (Funceme) apresentou, nesta terça-feira (20), o prognóstico climático para a quadra chuvosa de 2015 no Ceará. Em evento no Palácio da Abolição, com a presença do governador Camilo Santana (PT), secretários de Estado e representantes da sociedade civil, os meteorologistas do órgão não deram notícias muito animadoras aos presentes. A seca registrada nos últimos anos deverá ser ainda mais severa nos próximos meses. 

Eduardo Sávio Martins, da Funceme, apresentou os dados do estudo, que apontou 64% de probabilidade de as chuvas ficarem abaixo da média este ano; 27% para clima normal e apenas 9% para clima chuvoso. De acordo com Eduardo, a análise foi feita com base no monitoramento de chuvas em várias regiões dos nove estados do Nordeste.

Após a confirmação do agravamento da estiagem, que assola todos os municípios do Estado, Camilo informou a estratégia que o governado irá adotar para aplacar as difíceis condições de convivência com a falta de chuvas no período.  

“Hoje foi o dia que recebemos oficialmente a condição climática do Ceará para o ano de 2015. Isso significa que 2015 talvez seja o ano que chova menos no Ceará, desde 2012. Já tive reunião anterior com os secretários de Recursos Hídricos, e do Planejamento. Queremos que a secretaria de Planejamento também coordene esse processo, já que esta pasta tem um olhar para todas as áreas do Governo. Determinei a criação de um grupo de trabalho. Existe um processo de acompanhamento hoje, que envolve Cogerh, SRH e Cagece na sede dos municípios”, disse Camilo Santana.  

Para o governador, o planejamento será imprescindível para intensificar as ações emergenciais. As instalações de cisternas, adutoras e perfuração de poços profundos, ações  já realizadas durante o governo Cid Gomes (PROS), serão continuadas. Projetos de infraestrutura deverão ser acelerados, como a construção de novas barragens e a continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Transposição. 

“Estamos construindo um plano, fora o acompanhamento continuado que realizamos cidade a cidade. Isso vai dizer quais são as ações que precisam ser feitas em cada um desses municípios. Ampliaremos a operação carros-pipa do Exército e também operação carros-pipa do Estado”, declarou Camilo, prometendo também procurar a presidente Dilma Rousseff (PT), para requisitar os recursos necessários ao socorro da população cearense.

Fonte:Ceará News 7

Anvisa aprova uso de canabidiol (dervada da maconha) como medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.

A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.

Projeto que trata da criação de Municípios foi apresentado no Senado

Novo projeto que trata de regras para criação de Municípios no país está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O Projeto de Lei (PLS) 353/2014 estabelece critérios de viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação da proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais e para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto foi apresentado na Casa no final de 2014.

De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria levanta novamente a discussão, e recupera, quase que integralmente, o teor do PLS 104/2014 vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto. Além desse projeto, Dilma vetou também o PLS 98/2002, que tratava do tema, enviado à sanção, em outubro de 2013.

De acordo com o novo texto, o início do processo para a criação de Municípios será por requerimento apresentado à assembleia legislativa do Estado, apoiado por 20% de eleitores da área que pretende se emancipar ou desmembrar ou 3% dos eleitores de cada um dos Municípios que se pretende fundir ou incorporar, de acordo com a lista de eleitores cadastrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a criação só se aplica a Município fundido ou dividido, de acordo com critério populacional. Para Regiões Norte e Centro-Oeste, igual ou superior a 6 mil habitantes; Nordeste igual ou superior a 12 mil; e Regiões Sul e Sudeste igual ou superior a 20 mil.

A região que busca emancipação não pode estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou pertencente à União. O Município deve apresentar número de imóveis superior à média dos 10% de Municípios com menos população do Estado. Assim como o projeto anterior, a matéria também prevê:

1 Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) sobre três aspectos. Na área econômico-financeira, com receita de arrecadação própria, de transferências federais e estaduais recebidas e despesas com pessoal e investimento e restos a pagar. Além de demonstrar a capacidade de cumprir os requisitos de investimento em educação e saúde e da Lei Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF); 

2 receitas de arrecadação própria, dividida pelo número de habitantes, precisam ser superiores à média obtida para a mesma rubrica entre os 10% dos Municípios com os menores índices do Estado;

3 comprovação da viabilidade político-administrativa deve incluir estimativa do número de vereadores e de servidores do Executivo e do Legislativo;

4 demonstração da viabilidade socioambiental e urbana abrange os impactos ao Meio Ambiente e detalhes dos novos limites, preferencialmente por acidentes físicos naturais, ou com as coordenadas geográficas de seus pontos extremos; e

5 levantamento sobre as edificações existentes, das redes de água e esgoto, perspectiva de crescimento demográfico e estimativa do crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes, entre outros pontos.

Outro destaque do PLS é o estímulo às fusões e incorporações de Municípios. O relator da proposta na CCJ, senado Valdir Raupp (PMDB-RO), ressalta essa possibilidade como ponto positivo, pois o texto evita, por um período de tempo, as perdas de receita decorrentes da aglutinação de Municípios. 

De acordo com a matéria, nos 12 anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos Municípios formados recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como se ainda estivessem separados. Pelas regras do FPM, a aglutinação de dois Municípios de, por exemplo, 5 mil habitantes cada um faria com que o novo Município de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma dos dois separadamente.

PREFEITO DE MARTINÓPOLE JAMES BEL RECEBE HOMENAGEM NA NOITE DAS PERSONALIDADES DO FUTSAL

Imagem: Reprodução do Facebook

O evento que chegou a sua décima segunda edição acontece anualmente em Aracati (CE). Ao lado dos grandes nomes do futsal brasileiro dentro e fora de quadra, James participou da solenidade no Salão de Eventos do Hotel Long Beach, em Canoa Quebrada.

Reconhecida pela Confederação Brasileira de Futsal, a Noite das Personalidades é o “Noite de Gala” do futsal nacional. Vários Craques como Vinícius (Capitão da seleção brasileira), estiveram entre os homenageados.

O evento ocorreu nesta última sexta-feira (09) premiou atletas, esportistas e políticos, dentre elas o Prefeito James Bel o qual recebeu o troféu na categoria três Melhores prefeitos Amigos do Esporte Cearense.

Uma das bandeiras da gestão do prefeito James Bel é o investimento no esporte e no talento dos jovens martinopolense.

A Seleção Martinopolense de Futsal tem se destacado no cenário esportivo cearense e está entre as melhores do Estado. Para o prefeito investir no esporte é acreditar nos jovens do município.

Com informações: Assessoria de imprensa da Prefeitura de Martinópole

TCM recomenda cancelameno de carnaval no interior

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, enviou nesta terça-feira (13/01), ofício circular aos 184 prefeitos cearenses. Lembra o cenário de dificuldades econômicas que todos os municípios estão passando, por motivos diversos, e, em função disso, pondera que é melhor não empregarem dinheiro público na contratação de festas carnavalescas.

A reclamação geral das prefeituras é de que houve queda continuada nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão acontecendo demissões de terceirizados e ocupantes de funções comissionadas por incapacidade de pagamento, muitas devem a folha de pessoal, as
transferências voluntárias de recursos escassearam,  a seca permanece e os fornecedores estão deixando de receber suas contas.

Esse quadro geral negativo acaba de ser ampliado, conforme os municípios, pelo novo piso nacional fixado pela União para os professores. Tudo isso junto, argumenta o presidente do TCM, Francisco Aguiar, são motivos mais do que suficientes para que as prefeituras analisem com a maior profundidade a possibilidade de  financiar a folia, deixando o aviso de que o Tribunal acompanhará atentamente todas essas questões.

PARAZINHO/GRANJA-CE: PM APREENDE UM DOS MENORES RESPONSÁVEL PELA PICHAÇÃO EM PRÉDIO DA POLÍCIA.

O blog publicou com exclusividade nos últimos dias, que vândalos haviam pichado o prédio do destacamento policial militar de Parazinho em uma verdadeira afronta aos que fazem à segurança pública do Estado. Na ocasião os indivíduos picharam uma frase com os seguintes dizeres: “Vocês PMs vão morrer”.
Desde então os próprios militares investigavam o caso e duas semanas depois chegaram até um adolescente de apenas 13 anos de idade e que reside no próprio distrito do Parazinho. O menor confessou que participou da pichação e que havia feito com mais dois amigos, um que mora em Camocim e outro na cidade de Fortaleza.
O adolescente, acompanhando de um profissional do Conselho Tutelar, foi conduzido para a DPC de Granja onde contra ele foi feito um BOC compatível ao crime de ameaça, baseado na frase pichada na unidade policial. Já está sendo providenciado as outras apreensões dos outros dois jovens.

com informações do Camocim Polícia 24hs

TODOS OS 184 MUNICÍPIOS DEVEM MANTER VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO

A cruzada contra o sarampo continua no Ceará e a orientação do Ministério da Saúde é para que todos os municípios mantenham a vacinação das crianças de seis meses a menores de 1 ano de idade, até que a Coordenação Estadual de Imunizações informe sobre o fim do surto, o que só deverá acontecer após 90 dias do último caso da doença confirmado no Estado. Há 97 municípios com cobertura abaixo de 100% no Monitoramento Rápido de Cobertura (MRC) e 21 que não realizaram o monitoramento. Fortaleza, que concentra 43,5% dos casos de sarampo no Estado, está vacinando de forma seletiva a população até 49 anos de idade que nunca foi vacinada contra a doença.

A vacina contra o sarampo é a única medida preventiva e a mais segura. É importante que o esquema vacinal esteja completo. A primeira dose deve ser aplicada aos doze meses de vida, com a vacina tríplice viral e, aos 15 meses, com a vacina tetra viral. Por conta do surto de sarampo no Estado, o Ministério da Saúde antecipou a vacinação no Ceará para crianças a partir dos seis meses porque muitas delas não têm mais anticorpos maternos em níveis protetores e, até 1 ano de idade, não estão na faixa etária para a vacinação de rotina.

Há 15 anos não havia registro de caso de sarampo no Ceará. Após esse período, o primeiro caso foi registrado no dia 25 de dezembro de 2013. O Estado tem 634 casos confirmados da doença, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado,  no dia 5 de janeiro deste ano. O último caso confirmado ocorreu no dia 27 de dezembro de 2014 e há outros 71 casos em investigação.