Plenário aprova projeto que regulamenta direito de resposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a 79, o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação.

Devem ser analisados agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles pretende retirar do texto dispositivo que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

Justiça Federal suspende exigência de habilitação para ‘cinquentinhas’

A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (19) a exigência de habilitação para condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, determinada na Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A decisão é da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, que tem validade em todo o território nacional. O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc).

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.

Relator do Orçamento 2016 diz que vai cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família

O relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (20) que pretende cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda.

Segundo Ricardo Barros, o corte de 35% no principal programa de transferência de renda do governo impedirá o ingresso de novos beneficiários, mas as famílias atualmente cadastradas continuarão a receber os recursos.

"Vou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. São cerca de R$ 28 bilhões para o programa. Esse corte é para não ter novos ingressos. Quem sai, não retorna. Quem fica, fica. Não vamos tirar ninguém do programa", afirmou o parlamentar.

A decisão de tirar recursos do Bolsa Família foi anunciada nesta segunda ao governo, em reunião com líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação entre Planalto e Congresso Nacional.

Laboratório investiga tremores de terra frequentes no Ceará

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) enviou um técnico ao município de Irauçuba (CE), a 154 quilômetros de Fortaleza,  para investigar as atividades sísmicas no local. A cidade vem sendo palco de constantes tremores de terra desde o início de setembro.

O técnico em sismologia Eduardo Alexandre de Menezes está no município colhendo informações sobre as atividades e fazendo palestras com a população sobre os eventos, em conjunto com a Defesa Civil do Ceará. Desde o dia 10 de setembro, quando começaram os tremores, o LabSis registrou, pelo menos, 100 eventos.

Há 24 anos, a população de Irauçuba sentiu um dos tremores de maior magnitude registrados até hoje no Nordeste, que atingiu 4,9 na escala Richter. Na semana passada, houve um de 3,3. As atividades deste ano, no entanto, ocorrem em uma nova área, localizada cerca de 15 quilômetros a norte do local onde foi registrado o abalo em 1991.

Os primeiros desta série de tremores em Irauçuba foram registrados pela estação sismográfica do LabSis que fica no município de Morrinhos, a 127 quilômetros da cidade. Para fazer um mapeamento detalhado da nova área, foram instaladas sete novas estações sismográficas na região.

Os primeiros dados colhidos, segundo Menezes, mostram que os abalos ocorrem a uma profundidade de 8,5 quilômetros. O epicentro (ponto da superfície terrestre onde se registra a intensidade máxima de um movimento sísmico) se localiza entre as localidades de Saco do Juazeiro e Passarinhos. Além de rachaduras nas paredes de algumas residências, não há registro de danos maiores.

“Tremores na ordem de 3, 3,5 e 4 [na escala Richter] não são difíceis de acontecer, pois é uma região que já teve uma ocorrência no passado. Isso requer um monitoramento mais presente para vermos o movimento dessa atividade, se ela pode crescer ou não, e para passarmos as informações à população”, explica o técnico.

O LabSis/UFRN tem 17 estações sismográficas instaladas em todo o Nordeste. Diferente do movimento de placas tectônicas que, devido ao choque, causam terremotos de grande intensidade em alguns países, no Brasil, conforme Menezes, os tremores acontecem devido a esforços no interior da Terra. A deformação da rocha devido ao calor provoca abalos como os registrados em Irauçuba.

O terremoto mais forte registrado no Nordeste, segundo ele, teve magnitude de 5.3 e ocorreu em 1980 em Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza. Outros dois grandes abalos sísmicos ocorreram em João Câmara, no Rio Grande do Norte (um em 1986, com 5.1, e outro em 1989, com 5.0). Em quarto lugar, está o tremor registrado em Irauçuba em 1991.

Ceará Agora

Governo decreta "situação crítica de escassez hídrica" em todo Ceará

O governo do Estado decretou “situação crítica de escassez hídrica” em todo o Ceará, por meio de Ato Declaratório publicado nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial.

Em nota à imprensa, o Estado explica que o documento leva em conta o fato de o Ceará enfrentar o quarto ano consecutivo de estiagem – o que já provocou a determinação de ‘Estado de Emergência’ em 139 dos 184 municípios – e a situação dos reservatórios públicos.

Atualmente, os reservatórios de água monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) operam com 15,44% da capacidade total. A medida se apoiou ainda na “forte possibilidade de a próxima estação chuvosa ser de baixa pluviosidade”, conforme análises técnicas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O ato declaratório também considera os cenários fornecidos em reuniões do Comitê da Seca, com dados sobre a situação das populações atingidas e relatórios de acompanhamento dos municípios afetados pela estiagem.

Diante dessa situação, o Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará (Conerh) já restringiu a emissão de outorgas para o uso de água na agricultura irrigada e aquicultura, informa o governo.

O decreto deve vigorar enquanto os níveis de armazenamento não estiverem em patamares considerados tecnicamente seguros pela Secretaria dos Recursos Hídricos.

Redação O POVO Online

Polícia busca quadrilha especializada em clonagem de chips de cartões

Uma megaoperação, batizada de Double Card, desarticulou, na manhã desta terça-feira (6), uma organização criminosa especializada na clonagem de chips de cartão de crédito e de débito, recurso tecnológico considerado seguro em todo o país. Segundo a Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), da Polícia Civil, o golpe era aplicado no Distrito Federal e em São Paulo – onde são realizadas as prisões –, além do Rio de Janeiro e em todos os estados do Nordeste.

Policiais cumprem 15 mandados de prisão preventiva, 24 de busca e apreensão – 8 em Brasília e 16 em São Paulo – e quatro conduções coercitivas para depoimento, sendo três no DF e uma na capital paulista.

EM GRANJA, POLÍCIA MILITAR PRENDE INDIVÍDUO SOB A ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS E ESTUPRO.

Um homem identificado como Francisco Antonio Bastos, 28 anos, mais conhecido como “Francisco do Gesso”, foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas e crime de estupro.
Era por volta das 10h30 da manhã desta segunda-feira, 05, quando uma senhora compareceu ao destacamento policial de Granja e denunciou que na noite anterior teria sido violentada sexualmente por seu companheiro. Segundo o relato da vítima, o seu companheiro estava sob efeito de drogas e álcool e teria tentado obriga-la a fazer uso do entorpecente com ele, como se recusou, foi agredida e violentada.

A mulher ainda informou que o acusado teria guardado maconha em sua residência e que ele vendia o entorpecente. Diante das denúncias seríssimas, policiais do destacamento local com o apoio dos pm’s do Ronda do Quarteirão foram até o endereço e conseguiram localizar o acusado em sua residência. Foi realizada uma vistoria na casa e apreenderam com o homem cerca de 160g de maconha e a quantia de R$ 90,00 em dinheiro trocado.

Mediante os fatos, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido para a DPC local, onde foi autuado em flagrante delito por crimes de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343) e estupro (artigo 33 do CPB), sendo imediatamente recolhido à cadeia pública da cidade.

Camocim Polícia 24h

EM GRANJA, NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR É ELEITA

Foram escolhidos neste domingo, 04, através do voto popular, os cinco membros titulares para o quadriênio 2016/2019 do Conselho Tutelar de Granja.  A eleição aconteceu das 8h às 17h e foi considerada tranquila, sem o registro de anormalidades. Devido a não obrigatoriedade, compareceram aos locais de votação apenas 4.532 dos mais de 39 mil eleitores do município. Urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral foram distribuídas em escolas da sede e distritos. Dos sete candidatos que estavam na disputa, Antonilda Ferreira venceu em 10 das 19 seções e foi a mais votada com 1.224 sufrágios. Em seguida vêm Jandre Magalhães (809), Charles Ribeiro (722), Julio Cesar (621) e Neidinha (475). Emanuel Carvalho, que buscava a reeleição, obteve 422 votos e ficou com a 1ª suplência. O processo eleitoral foi organizado pela Prefeitura de Granja, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e em parceira com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Coube ao Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Victor Borges Pinho, garantir a lisura do pleito. A eleição fez parte do processo unificado de escolha de conselheiros tutelares nos municípios brasileiros. Foi a primeira vez a votação ocorreu simultaneamente em todo o país.

Os eleitos tomam posse no dia 10 de janeiro de 2016 e começam a trabalhar no dia seguinte. O mandato é de quatro anos.

com informações do Folha Granjense 

EM GRANJA: DETENTO DO SEMIABERTO É MORTO A GOLPES DE FACÃO.

Durante a noite de sábado, 03, por volta das 22h30, a polícia registrou mais um homicídio na cidade de Granja. A vítima foi identificado como Leonardo Lopes dos Santos, vulgo “Lobão”, 22 anos, natural e residente em Granja no bairro Portelinha. Informações dão conta que ele seria detento do semiaberto da cadeia pública local, mais que há tempos havia deixado de cumprir os pernoites.

Uma pessoa ligou “alvoroçada” para o 190 informando que um indivíduo conhecido como “Sassará” havia saído correndo de uma residência localizada à Rua Paraíba, no bairro Alto dos Pescadores. A pessoa ainda informou que havia escutado sons de pancada e gritos vindos de dentro da casa.

Imediatamente uma equipe do destacamento local em conjunto com uma patrulha do Ronda do Quarteirão foi até o endereço citado e chegando se depararam com o corpo da vítima caída ao solo e bastante ensanguentado. O homem já estava morto e segundo informações repassadas pela própria polícia, a vítima tinha envolvimentos com drogas. O perito que esteve no local disse que a vitima sofreu quatros lesões a facão, sendo duas na nuca, uma frontal pegando os olhos e uma na orelha. O corpo do homem foi conduzido no rabecão ao IML de Sobral.

Após a constatação do crime, o Major Artunane Aguiar determinou que as equipes policiais realizassem um pente-fino no local com o intuito de localizar os criminosos. As equipes se dividiram e momentos depois o elemento Raimundo Élio da Silva Ramos, vulgo “Sassará”, foi localizado e preso sob a acusação de ser um dos envolvidos no crime. Segundo informações colhidas pelos policiais, Sassará seria um dos elementos que teriam sido visto saindo correndo da casa onde ocorreu o homicídio. Ele foi conduzido pela polícia militar à DPC de Camocim onde foi repassado todo o histórico para o delegado plantonista que resolveu instaurar um Inquérito por Portaria para apurar a autoria do crime. Nesse caso não caberia a prisão em flagrante, já que ninguém se apresentou como testemunha. Sassará foi liberado para responder pelo processo em liberdade.

Camocim Polícia 24h

PF PRENDE 26 PESSOAS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

Organização criminosa que atuava em cinco países e abastecia o tráfico na Europa era comandada a partir do Ceará, que concentrou 21 prisões. Grupo era beneficiado por liminares concedidas durante os plantões do TJCE.

A Polícia Federal desarticulou uma quadrilha especializada no tráfico internacional de drogas, com ramificação em cinco países, que era comandada a partir do Ceará. Ao todo, 26 pessoas foram presas, na manhã de ontem. Entre eles estão empresários de diversos setores. Apenas cinco estavam no Rio Grande do Norte. Todo o restante do grupo foi capturado nos municípios cearenses de Caucaia, Trairi,Camocim e Tianguá, além de Fortaleza.

As investigações revelaram que a quadrilha agia com o suporte de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficiavam membros do grupo que eram presos com liminares vendidas por R$ 150 mil.

De acordo com o superintendente da PF no Ceará, delegado Renato Casarini Muzy, com a soltura de alguns deles, a PF obteve informações sobre a venda de liminares no TJCE, dando início à Operação Expresso 150, que resultou na investigação de quatro desembargadores e dez advogados e na aposentadoria compulsória de um juiz. “Trata-se de um grupo acostumado a corromper policiais e servidores públicos, pagando diversas quantias em dinheiro para obter benefícios”, disse o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Janderlyer Gomes.

Segundo a PF, a organização criminosa era bastante articulada e tinha ramificações na Bolívia e no Paraguai, onde a droga era adquirida, e na Europa (Portugal e Itália), para onde a cocaína era enviada, camuflada em garrafas de cachaça. Cinquenta quilos da droga foram apreendidas no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Núcleos de atuação

A quadrilha atuava em cinco núcleos distintos, dedicados ao tráfico internacional, interestadual, transporte, compra de produtos químicos e lavagem de dinheiro. Cada um movimentava, aproximadamente, R$ 1 milhão por mês, segundo a Polícia.

As medidas judiciais incluíam 15 mandados de prisão preventiva, 13 mandados de prisão temporária, 22 mandados de condução coercitiva e 51 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens (móveis e imóveis) e bloqueio de contas de 118 pessoas físicas e jurídicas.

Saiba mais

Megaoperação foi batizada de Cardume em referência à lavagem de dinheiro através da piscicultura. Desde 2013, cerca 30 pessoas foram presas. Foram apreendidas mais de uma tonelada de cocaína, 21 kg de maconha, 300 kg de substâncias químicas para refino de cocaína e R$ 474,4 mil. Três laboratórios de drogas foram fechados: dois em Fortaleza e um em Setúbal (Portugal).

  

A Cardume é considerada pela PF como a maior ação de combate ao tráfico no Estado desde 2012, quando a Operação Corumbatu resultou na condenação de quatro membros de outra quadrilha internacional. 

Ações ocorreram em Natal, Macaíba, Acari e Mossoró (RN); Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Pontes e Lacerda (MG); Corumbá e Mundo Novo (MS); São Paulo e São Bernardo do Campo (SP); Governador Valadares (MG); Foz do Iguaçu (PR); Bagé (RS); e 19 municípios cearenses. 

  

Fonte: O Povo