Denúncia grave na Assembleia: deputado revela "sumiço" de 65 Hilux do Ronda do Quarteirão

Uma grave denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira (4) pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e envolve, mais uma vez, o governo do estado do Ceará e o setor da segurança Pública. O “sumiço” de 65 caminhonetas importadas Hilux que foram compradas para o programa de policiamento comunitário Ronda do Quarteirão.

O suposto “desaparecimento” das 65 Hilux veio à tona quando o próprio Governo do Estado, respondendo a um requerimento do deputado, encaminhou à ao gabinete do parlamentar um balanço geral sobre o investimento feito nos últimos oito anos na compra e manutenção das caminhonetas de luxo.

Conforme Férrer, em resposta ao seu requerimento, o governo informou que o estado comprou no total 1.287 Hilux. O custo deste investimento foram exatos R$ 180,113.000,00 (cento e oitenta milhões, cento e treze mil reais). A manutenção chegou a R$ 65 milhões, portanto, um custo de R$ 28 mil por cada veículo.

Porém, o fato mais grave foi revelado pelos números oficiais quando o deputado indagou sobre quantas Hilux estavam em operação. Segundo o governo, 1.043 caminhonetas estão hoje em pleno funcionamento. Outras 45 foram classificadas como “inservíveis” e outras 134 acabaram sendo leiloadas.

Nas contas do governo, portanto, foram compradas 1.287, mas, na soma entre as que estão “rodando” (1.043), as leiloadas (134) e as “inservíveis” (45), o resulta da operação é 1.222, portanto, faltam outras 65 cujo paradeiro é desconhecido.

Escândalo à vista

Diante da gravidade da denúncia, o deputado decidiu fazer novo requerimento ao Governo do Estado pedindo explicações sobre os veículos que “desapareceram” da frota ou não foram contabilizados nos números oficiais.

Rapidamente, a denúncia ganhou repercussão e vários deputados apartearam a fala de Heitor Férrer para exigir do governo uma explicação, o que, se não for feito, pode gerar um escândalo na administração do governador Camilo Santana e de seu antecessor, Cid Gomes, que foi o responsável pela implantação do Ronda do Quarteirão e pela decisão de comprar carros de luxo para o trabalho da Polícia. 

Jornalista Fernando Ribeiro

Estado inicia segunda etapa da vacinação contra febre aftosa

O Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), informa que a partir desta terça-feira (03) as vacinas contra a doença já estão disponíveis nas revendas de produtos veterinários.

A vacinação prossegue até dia 02 de dezembro. O Governo do Estado também está em parceria com as secretarias de agricultura dos municípios para que seja feita a declaração. “Não adianta só vacinar o rebanho, os produtores também devem procurar um desses órgãos para fazer a declaração. Assim ele estará adimplente na Campanha, evitando que a doença adentre a propriedade e também evitando ser multado por não ter vacinado seu animal”, reforça o presidente da Adagri, Augusto Júnior. “A declaração também garante ao produtor o trânsito dos seus animais para outro município e até para fora do estado”, completa o gestor.

O Ceará foi reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal como zona livre internacional de febre aftosa com vacinação em maio de 2014. Essa é a segunda etapa da Campanha de Vacinação este ano, que tem como meta imunizar no mínimo 95% do rebanho cearense. “Estamos com aproximadamente 2,582 milhões de cabeças de bovinos, temos que imunizar no mínimo 95% desse plantel e no mínimo 85% das propriedades. O Governo do Estado, em parceria com diversos órgãos, está em campo empenhado em garantir esse status de zona livre internacional de febre aftosa com vacinação”, destacou o presidente da Adagri.

A multa para quem não vacinar seu rebanho e fazer a declaração é de R$ 16,00 por cabeça de animal não vacinado. O produtor ficará ainda impedido de tirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), que garante o trânsito animal para outras localidades.

Sobre a Febre Aftosa
A Febre aftosa é uma enfermidade altamente contagiosa que atinge a todos os animais de casco fendido, principalmente bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos e, devido seu grande poder de difusão, pode interferir no comércio estadual, interestadual ou internacional de animais, seus produtos e subprodutos e causar prejuízos à economia do Estado. A vacinação do rebanho permite ao Ceará negociar com outros estados e até com outros países tanto animais como carne bovina e produtos derivados.

Com Governo do Estado

Bancários encerram greve em sete capitais e no DF; Em Fortaleza, greve só nos bancos públicos

Bancários de várias capitais do país decidiram nessa segunda-feira (26) encerrar uma greve que já durava 21 dias. Em assembleias, a categoria decidiu aceitar a proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) de reajuste de 10% nos salários [com aumento real de 0,11%] e de 14% nos vales-refeição e alimentação (3,75% de ganho real). Os bancários conseguiram também abonar 53 horas dos dias parados para quem tem jornada de seis horas e 81 horas para quem trabalha oito horas.

A greve foi encerrada em 78 cidades de vários estados, entre elas, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Campo Grande, Belo Horizonte, Curitiba e Florianópolis; e no Distrito Federal. Em Fortaleza, só os bancos privados vão encerrar a paralisação nesta terça-feira, como divulgamos em postagem recente.

DETALHE – Outros sindicatos devem decidir nesta terça-feira (27) se permanecem ou não em greve.

(Com Agência Brasil)

DETALHE – Em Fortaleza, o Banco do Brasil, o BNB e a Caixa Econômica seguem com a paralisação, enquanto os bancos privados devem reabrir nesta terça-feira (27).

Ministério Público discute ações para reforçar fiscalização do transporte escolar no Ceará

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará nesta terça-feira, às 9 horas, nova reunião para discutir a situação do serviço de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino do Estado. O encontro ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público e contará com a presença de representantes dos órgãos de controle de contas (TCU,CGU,TCE,TCM), dos órgãos de fiscalização de trânsito (DETRAN,PRF,BPRE) e da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC).
Segundo a promotora de justiça coordenadora do MPEduc pelo MPCE, Maria do Socorro Brito Guimarães, o encontro é necessário para a elaboração de um plano de trabalho com vistas a possibilitar a realização de vistorias nos transportes escolares das escolas de todo o Estado, junto aos órgãos de fiscalização da segurança em transportes e do TCE. No último dia 24, uma primeira reunião foi realizada com todos os interessados. O MPCE ficou responsável pelo envio de questionário aos promotores de Justiça de todas as Comarcas, com vistas a orientar a realização de fiscalização nas condições da oferta do serviço de transporte escolar nos municípios.
O DETRAN informou que o órgão vem tentando aprimorar a fiscalização do transporte no estado, contando com cronograma próprio de vistorias organizado pelo órgão, tendo realizado diversas inspeções em veículos para avaliar as condições de segurança.
O representante do TCE, com vistas a viabilizar as fiscalizações sem prejudicar o transporte dos alunos, informou que está articulando junto à presidência do órgão a realização de auditorias operacionais em parceria com DETRAN, PRE e PRF com foco na utilização dos veículos de transporte escolar para finalidade diversa que a condução dos alunos.
Para a reunião desa terça-feira, os órgãos de controle de contas apresentarão um plano de ação conjunto. TCE, PRF, PRE e DETRAN vão expor os resultados da operação para o combate do desvio de finalidade. O MPCE apresentará o questionário a ser enviado aos promotores de justiça de todas as comarcas do Estado.

(Com Site do MP/CE)

GRANJA-CE: INDIVÍDUO É MORTO A BALA NA PERIFERIA DA CIDADE.

Um indivíduo identificado como Leandro Araújo do Nascimento, vulgo “Leozinho”, de 28 anos, foi encontrado morto durante a manhã deste sábado, 24, na Rua 05, no bairro Oiteiro, Granja-Ce. O último homicídio na cidade havia sido registrado no dia 23 de outubro deste ano, ocasião em que um indivíduo foi morto a pedradas.

O homicídio

Era por volta das 07h00, quando populares ligaram para o 190 informando sobre um corpo de um homem já sem vida que havia sido encontrado em um terreno baldio no endereço citado. Uma equipe do Ronda do Quarteirão se deslocou para o endereço e confirmou a denúncia. Segundo informações policiais a vítima era usuária de drogas e suspeito de praticar vários furtos na periferia da cidade. Profissionais da Perícia forense compareceram ao local e contaram três perfurações a bala, uma na altura das costas e duas nos braços.

Ainda segundo informações de populares daquele bairro, estampidos de tiros foram ouvidos durante a madrugada. A polícia acredita na hipótese de rixa entre gangues ou crime de vingança.

Fonte:Camocim Polícia 24h

Eleitor pode conferir se está regular com a Justiça Eleitoral pela internet

O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet oferece diversos serviços e informações ao cidadão, disponíveis na aba Eleitor, localizada na barra superior do site. Na seção Serviços, o eleitor pode conferir sua situação eleitoral (se está regular ou com pendências na Justiça Eleitoral), retirar diversas certidões como de quitação eleitoral, além de buscar o endereço do local onde vota (zona eleitoral), entre outras opções.

No link Situação eleitoral, o cidadão pode verificar se tem alguma pendência (multa, cancelamento de título, etc) com a Justiça Eleitoral. A pesquisa pode ser feita mediante Consulta por nome ou Consulta por título.

Na opção Certidões, o eleitor tem acesso a certidões sobre composição partidária, crimes eleitorais,  filiação partidária, negativa de alistamento e de quitação eleitoral.

A emissão ou validação das certidões pela internet, exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação. Os dados informados devem coincidir inteiramente com os constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida. Se o cidadão não dispuser dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, deve procurar um cartório eleitoral para obtê-los.

Em Título e local de votação, a pesquisa do local onde se vota pode ser feita por meio da Consulta por nome ouConsulta por título. Por meio da opção Consulta por nome é possível obter, antes, o número do título. O eleitor pode ainda instalar um aplicativo, conforme a tecnologia do seu aparelho (iOS ou Android), para localizar os dados de sua seção eleitoral.

Já o link Zonas eleitorais – cartórios explica o que é uma zona eleitoral, sua composição, e permite localizar o endereço de cada uma.

Além das opções citadas, a seção Serviços da aba Eleitor oferece os seguintes links aos eleitores: Disque-Eleitor, Mesário, Justificativa eleitoral, Mesário, Monitoramento de sistemas, Pré-atendimento eleitoral,Processo Eleitoral no Brasil, Restituição de multas, Voto em trânsito.

EM,FP/JP

portal do Tribunal Superior Eleitoral 

Incêndio de grande proporção destrói mata no Parque Nacional de Ubajara há 10 dias

Um incêndio florestal está destruindo parte do Parque Nacional de Ubajara, na serra da Ibiapaba. O fogo já consome a vegetação há 10 dias. A informação é da Rádio Jangadeiro FM.

Cerca de 60 homens, um helicóptero da Polícia Militar, além de voluntários estão mobilizados para conter o avanço do incêndio florestal. Estima-se que 20% dos mais de 6 mil hectares virou cinzas. Kurtis François Teixeira, coordenador estadual do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), classificou a ocorrência como de grandes proporções.

“Os fatores do fogo colocam em risco toda a vegetação. Você tem fatores de ventos muito fortes, com umidade relativa do ar baixa, muito combustível e a questão do relevo e topografia”. Ele ainda lembrou que qualquer tipo de queimada precisa de autorização do órgão ambiental estadual. Quem desobedecer está sujeito a multa de R$ 1 mil por hectare.

Segundo o chefe do Parque Nacional de Ubajara, Gilson Mota, desde a última segunda-feira (19), três grandes focos de incêndio foram registrados. Em virtude do avanço de um desses focos sobre a área onde existe o bondinho e a gruta de Ubajara, áreas turísticas da região, foi necessário reforçar o combate na localidade conhecida como palmeira.

Gilson Mota ainda explica que o incêndio florestal avançou devido às dificuldades de acesso às áreas. O fogo tem predominado na encosta da serra. Somente uma perícia pode apontar o que causou o sinistro.

As equipes que atuam na contenção das chamas no parque não têm prazo para terminar os trabalhos. A Unidade de Conservação da Bica do Ipu não foi atingida pelas chamas.

Plenário aprova projeto que regulamenta direito de resposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a 79, o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação.

Devem ser analisados agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles pretende retirar do texto dispositivo que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

Justiça Federal suspende exigência de habilitação para ‘cinquentinhas’

A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (19) a exigência de habilitação para condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, determinada na Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A decisão é da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, que tem validade em todo o território nacional. O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc).

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.

Relator do Orçamento 2016 diz que vai cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família

O relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (20) que pretende cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda.

Segundo Ricardo Barros, o corte de 35% no principal programa de transferência de renda do governo impedirá o ingresso de novos beneficiários, mas as famílias atualmente cadastradas continuarão a receber os recursos.

"Vou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. São cerca de R$ 28 bilhões para o programa. Esse corte é para não ter novos ingressos. Quem sai, não retorna. Quem fica, fica. Não vamos tirar ninguém do programa", afirmou o parlamentar.

A decisão de tirar recursos do Bolsa Família foi anunciada nesta segunda ao governo, em reunião com líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação entre Planalto e Congresso Nacional.