Defesa Civil reconhece situação de emergência de 104 cidades cearenses afetadas pela seca. Granja está na relação

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União, reconhecimento de situação de emergência em 104 municípios cearenses, dentre eles, Acopiara, em decorrência da falta de chuvas na região.

O Ceará enfrenta, em 2016, o quinto ano de estiagem. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) a quadra chuvosa – período de chuvas no Nordeste – foi abaixo da média e não conseguiu repor a capacidade hídrica dos reservatórios.

O reconhecimento federal permite que as populações dos municípios tenham acesso a programas da União capazes de diminuir os efeitos da estiagem.

Por sua vez, o governo do estado pode solicitar recursos para a contratação de carros-pipa com o objetivo de abastecer as sedes dos municípios (zona urbana).

As avaliações são feitas conforme a Instrução Normativa 01/2012, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece critérios para decretação de situação de emergência ou de calamidade pública.

Conheça a lista dos municípios cearenses aqui.

 Lindomar Rodrigues

TEM INÍCIO CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO EM GRANJA

Teve início na terça-feira (21), o curso de formação para os candidatos classificados e classificáveis aprovados no concurso público para a Guarda Municipal e Agente de Trânsito da Prefeitura de Granja. As aulas, que acontecem das 07H00 às 12h00 e das 13H00 às 18h00, conforme o edital de convocação, prosseguem até 30 deste mês.

São homens e mulheres participando da capacitação. No último dia da formação profissional, os que não tiverem sido excluídos por excederem o limite de faltas ou por terem desistido ou por outro motivo previsto no regulamento do curso, serão submetidos a uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O teste será composto de 50 questões que versarão sobre os conteúdos das disciplinas que comporão a grade curricular do curso de cada cargo. Os candidatos concorrerão em dois grupos – classificados e classificáveis – para cada função. De acordo com edital de convocação, a pontuação máxima da Prova Objetiva do Curso de Formação Profissional é de 100 (cem) pontos, valendo 2 pontos cada questão, e a nota mínima para aprovação será de 50 pontos. Os candidatos que não alcançarem essa pontuação serão eliminados do certame, caso haja eliminação no grupo de classificados, as vagas serão remanescentes entre os classificáveis.

O concurso visa a contratação permanente de 15 servidores públicos para a Guarda Municipal, entre externos e administrativos, e 10 Agentes de Trânsito. As provas do certame, que teve a organização da Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal (Consulpam), foram aplicadas no final de agosto de 2014.

Ao todo, 432 candidatos foram considerados aptos para concorrerem às vagas oferecidas. Desses, 175 se inscreveram para o cargo de Agente de Trânsito e 257 para Guarda Municipal.

Confira o edital de convocação AQUI

Com informações do Folha Granjense 

AVÓS QUE CRIARAM NETO TÊM DIREITO A PENSÃO POR MORTE, DIZ STJ

Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, não se trata de expandir a abrangência do benefício, mas adequar a lei aos fatos. “Embora os avós não estejam elencados no rol de dependentes, a criação do segurado falecido foi dada por seus avós. Não se trata de elastecer o rol legal, mas de identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.”

No caso, o neto do casal de idosos ficou órfão aos dois anos de idade, passando a ser criado por eles. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa, mas com sua morte, em 2012, os avós pediram a pensão por morte, que foi negada pelo INSS.

 Sobral de Prima

TRE reabrirá Cadastro Eleitoral será reaberto com biometria na próxima segunda-feira

O TRE do Ceará reabrirá o Cadastro Eleitoral na próxima segunda-feira, 21/11 com a disponibilização de kits biométricos em praticamente todos os municípios do estado. Por enquanto, o cadastramento será ordinário – não obrigatório. Mas o eleitor que comparecer aos cartórios eleitorais para fazer o título já será submetido à identificação biométrica.

Na capital, a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. No interior, os cartórios eleitorais atenderão das 8h às 14 horas.

Dos 184 municípios cearenses, apenas Beberibe, Quixeramobim, Pereiro, Massapê e Senador Sá não farão, no momento, a identificação biométrica dos eleitores, por conta da falta de espaço físico para a instalação dos kits nesses cartórios. O TRE-CE, no entanto, já está tomando providências no sentido de viabilizar, em breve, o recadastramento dos eleitores desses municípios.

639 são suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família em Granja

Denominado de Raio-X Bolsa Família, levantamento do Ministério Público Federal (MPF) realizado em todos os municípios brasileiros aponta que 639 suspeitos receberam irregularmente o pagamento do programa do Governo Federal em Granja, no Litoral Oeste do Ceará. O número equivale a 3,83% do total de beneficiários no município. Os dados da ação nacional foram divulgados pelo MPF na última sexta-feira, 11.
De acordo com o diagnóstico, coordenado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF, o valor pago a perfis suspeitos em Granja foi na ordem de R$ 2,2 milhões. Do montante, R$ 307,2 mil foram pagamentos do benefício considerados suspeitos a 78 empresários; R$ 1,96 milhão a 557 servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 4,9 mil a 2 beneficiários falecidos; e R$ 7,4 mil a 2 servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Todos os valores pagos pelo Bolsa Família aos perfis suspeitos no período de 2013 a maio de 2016 no município foram analisados pelo MPF.
No ranking criado pelo MPF, conforme o percentual de recursos destinados a perfis suspeitos em relação ao total recebido pelas cidades, Granja aparece na 2.246ª colocação na classificação nacional. Na estadual é o 144º lugar.
Entre os municípios cearenses, Aurora (22,16%), Solonópole (18,02%), Altaneira (16,71%), Granjeiro (16,49%), Aiuaba (15,99%), Senador Pompeu (15,94%), Ibicuitinga (15,53%), Baixio (14,43%), Palhano (13,67%) e Russas (13,63%) aparecem como os com maiores percentuais de recursos pagos a perfis considerados suspeitos. Os dois primeiros também ocupam, respectivamente, a 3ª e a 9ª colocações no ranking nacional. Os menores índices no Estado são de Farias Brito (2,23%), Guaramiranga (2,10%), Sobral (2,07%), Ubajara (2,03%) e São João do Jaguaribe (1,16%).
Dos que fazem divisa com Granja, Martinópole foi o que teve maior percentual de pagamentos suspeitos: 8,49%. O município ficou na 309ª posição no ranqueamento nacional e 31ª no estadual. Em seguida aparecem Viçosa do Ceará (6,43%), Senador Sá (5,21%), Camocim (5,00%), Chaval (4,58%), Jijoca de Jericoacoara (3,63%), Uruoca (3,54%) e Barroquinha (2,95%).

Veja grupos de perfis suspeitos em alguns dos municípios da região:

MPCE denuncia prefeitos de Tururu e Paracuru por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), denúncia contra os prefeitos Francisco Sidney Andrade Gomes (Paracuru) e Raimundo Nonato Barroso Bonfim (Tururu).

As proposições têm como base relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apontaram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no tocando ao limite para gastos com pessoal nos exercícios fiscais dos anos de 2013, 2014 e 2015.

Em Paracuru, as mesmas irregularidades apontadas pelo TCM foram relatadas por vereadores daquele município. “Foi extrapolado, por sucessivos quadrimestres, o percentual de 54% da receita corrente líquida fixado pela LRF como limite máximo de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal”.

Em defesa apresentada ao MPCE, o gestor municipal argumentou que um dos fatores responsáveis pela extrapolação da meta prevista em lei, foi o aumento do salário mínimo em 2014 e, em especial, do piso salarial dos docentes da rede municipal, que teria alcançado 8,32%, “um significativo aumento na folha de pagamento do Município, pois os docentes representariam mais de 35% do total da despesa com pessoal e o salário mínimo é a remuneração base dos auxiliares em serviços gerais da Administração”, relata o prefeito de Paracuru.

Porém os argumentos não foram acolhidos pelo Ministério Público, tendo em vista que o salário mínimo “é um direito fundamental social consagrado na Carta Republicana de 1988, cujo respeito deve ser observado incondicionalmente por todo gestor público, inclusive com planejamento financeiro para cumprir uma obrigação perfeitamente previsível”.

Em Tururu, a ação do Ministério Público cearense baseia-se as prestações de contas municipais dos anos de 2013, 2014 e 2015 disponíveis no site do Tribunal de Contas. “Percebe-se, também, que o denunciado, apesar de alertado pelo TCM a cada quadrimestre, sobre a necessidade de corrigir as anomalias registradas nos relatórios, não adotou nenhuma das medidas preconizadas na LRF para adequar as despesas”.

Nos dois casos, a PROCAP argumenta que foram praticamente onze quadrimestres em constante descumprimento da legislação, “numa total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio do fisco”, e que já no segundo quadrimestre de 2016 as despesas com pessoal da Prefeitura de Paracuru atingiram o elevado percentual de 64,29% da receita corrente líquida e, em Tururu, 61,06. O MPCE requer, por fim, ao TJ-CE o recebimento das denúncias, que foram apresentadas no final de outubro.

Fonte:Ceara News 7

GRANJA-CE: "GAGO" RECEBE ALTA MÉDICA E JÁ ESTÁ RECOLHIDO À CADEIA PÚBLICA LOCAL

Recebeu alta médica do hospital Santa Casa de Sobral o detento Adriano Sousa de Lima, vulgo “Gago”, de 20 anos. Gago era foragido da cadeia pública de Granja há cerca de um ano e é apontado como o chefe de uma quadrilha que aterrorizou a região de Granja por alguns meses. Gago foi baleado e preso no último dia 02 de novembro durante uma operação deflagrada pela Polícia Militar. 

Vale ressaltar que antes da prisão de Gago, vários de seus comparsas integrantes da quadrilha também já haviam sido presos, sendo então desbaratado o bando criminoso.

Chegada a Granja

Gago recebeu alta médica e chegou à cidade de Granja por volta de meio-dia de terça-feira, 08. Ele foi direto para a DPC local onde foi ouvido por cerca de cinco horas pelo Dr. Márcio Luiz, delegado que preside os vários inquéritos que tramitam contra o elemento. Já por volta das 17h00, Gago foi reconduzido para a cadeia pública de Granja, local que fugiu com outros detentos exatamente no dia 15 de dezembro de 2015.

Camocim Polícia 24h

TJCE decreta afastamento do prefeito de Caririaçu, João Marcos, até o final do mandato

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decretou, nesta terça-feira (8), o afastamento do prefeito de Caririaçu, João Marcos, até o fim do mandato.

Segundo o TJCE, João Marcos realizou empréstimos consignados para benefício próprio usando o nome de servidores do município.

Com a decisão, o vice-prefeito, Bosco Machado, assume a Prefeitura durante o período de transição à gestão do prefeito eleito, Edmilson Leite.

Danos ao cofre público

Além dos empréstimos, o prefeito afastado ainda cometeu outras irregularidades, causando prejuízo às finanças de Caririaçu. Os gastos de servidores do município ultrapassaram o limite de 54%.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, nenhuma medida para limitar os gastos e regularizar as contas públicas foi tomada.

Ceara News 7

EQUIPES DO TCM INICIAM FISCALIZAÇÕES EM GRANJA E MAIS DUAS CIDADES DO INTERIOR

O Tribunal de Contas  dos Municípios (TCM) entregou ao Ministério Público do Estado (MPCE) nesta segunda-feira (7) mais seis relatórios de fiscalizações de transição de governo.  Os documentos se referem aos municípios de Canindé, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção, inspecionados no período de 24 a 28/10.

Hoje, equipes do órgão em parceria com promotores de Justiça iniciam a visita a mais três cidades, onde devem permanecer até quarta-feira (9): Crateús, Granja e Iguatu.

Com isso, já chega a 20 o número de prefeituras incluídas na operação. De acordo com o diretor Geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, que fez a entrega dos relatórios nesta manhã, “as ocorrências mais graves apontadas até o momento são a interrupção de serviços essenciais, atraso salarial e outras dívidas, especialmente as previdenciárias”. No âmbito do TCM, conforme explicou, essas questões podem motivar a aplicação de multas, a devolução de valores aos cofres públicos e a desaprovação de contas. No MPCE, as informações recebidas do TCM podem subsidiar a proposição de ações de improbidade administrativa.

Segundo a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o trabalho entre os órgãos é fortalecido através das análises técnicas e na realização do objetivo maior dessas fiscalizações. “As ações cíveis e criminais e as tomadas de contas especiais são algumas das formas de punição implementadas pela Procap e TCM. O trabalho em conjunto só reforça o papel dos órgãos evitando o desmonte das prefeituras.”

Nos 11 primeiros municípios visitados o TCM constatou ainda que em apenas três deles existiam comissões de transição nomeadas pelo atual prefeito. Segundo a diretora de Fiscalização, Telma Escóssio, “a iniciativa para início dos trabalhos de transmissão tem procedido, em maior parte, do prefeito eleito”. Na opinião dela “isso mostra que os prefeitos atuais têm uma pendência com relação a esse assunto e precisam mostrar mais agilidade e compromisso com a continuidade da gestão municipal”.

Granja completa 162 anos de emancipação política.

Granja, localizada na região Norte cearense, a 300 km de Fortaleza, completa 162 anos. A cidade faz divisa com as cidades de Bela Cruz, Barroquinha, Camocim, Chaval, Marco, Martinópole, Moraújo, Senador Sá, Tianguá, Uruoca, Viçosa do Ceará e com o estado do Piauí. Como resultado do censo do IBGE 2010, a cidade apresentou uma população de 52.645 habitantes.

O aniversário de Granja também foi lembrado pelo Governo do Estado com a produção de um vídeo contendo o hino e imagens que caracterizam a cidade. O projeto prevê que os municípios aniversariantes recebam, cada um, o seu vídeo. A ideia é que esses vídeos possam ser exibidos nas escolas, durante eventos, como forma de valorizar a história e a tradição de cada um.                                                                                                                                

Fonte:Governo do Ceará