INSS vai convocar 45 mil cearenses

Começa nesta quinta-feira, 1º de setembro, a convocação dos beneficiários do INSS por carta para a realização de perícia médica. Após o recebimento, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar o atendimento, por meio da central de teleatendimento 135. O total de convocados atinge 1,6 milhão de segurados no Brasil. Somente no Ceará, são mais de 45 mil.

Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia. Conforme o INSS, no Ceará, há 28.992 aposentados por invalidez e outros 16.083 beneficiários do auxílio-doença. A previsão, de acordo com o órgão federal, é de que todos passem pela perícia.

Ordem de chamada

Os primeiros 75 mil convocados pelo INSS são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Ao todo, serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença em todo o País. Outro grupo de 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos também passará pela avaliação.

Convocação

Para reforçar a convocação, serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários nos terminais eletrônicos das agências bancárias. Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Os beneficiários devem manter o endereço atualizado junto ao INSS pela central de teleatendimento 135 ou pela internet.

Revisão

No início de julho, o governo Michel Temer anunciou que faria um "pente-fino" na concessão desses dois benefícios, para inibir fraudes e melhorar o caixa do governo. Esse processo de revisão está previsto na Medida Provisória 739/2016, em tramitação no Congresso.

Expectativa

Em até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS agora é vinculado, o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo dessa revisão é de R$ 7,5 bilhões por auxílio-doença e R$ 20 bilhões no caso de aposentadoria por invalidez. Com a revisão, a expectativa é de uma economia aproximada de R$ 7 bilhões por ano.

Diário do Nordeste

MUNICÍPIO DE CAMOCIM DEVE NOMEAR PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Camocim realize a nomeação de professores aprovados em concurso público que foi anulado indevidamente. Para o relator do caso, desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, a anulação do certame só poderia ter ocorrido “se precedido de regular processo administrativo”, o que não aconteceu.

De acordo com os autos, em 2012, o referido município promoveu concurso para o preenchimento de 121 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica I. Em agosto do mesmo ano, ocorreu a homologação do resultado final, com validade de dois anos.

Contudo, em 2013, o ente público suspendeu o certame com a alegação de que precisaria realizar auditoria no processo seletivo, por ter identificado indícios de ilegalidade.

Inconformado, em julho de 2014, o 25º colocado ingressou na Justiça requerendo a sua nomeação. Argumentou que até aquela data a referida auditoria não havia sido concluída. Também afirmou que o município estaria contratando funcionários temporários para exercerem a função de professor.

Na contestação, o ente público sustentou não ter cometido ato ilegal e que as contratações sem concurso seriam para evitar prejuízos na prestação dos serviços.

Em fevereiro de 2015, o juiz Antônio Washington Frota, da 2ª Vara de Camocim, determinou a nomeação do respectivo aprovado. O magistrado destacou que houve “violação ao direito líquido e certo” do candidato. “O município deixou de nomear o candidato aprovado em vaga expressamente prevista em edital, o que se consubstancia em verdadeira quebra do dever de boa-fé da administração pública”, disse.

Requerendo a reforma da decisão, o ente municipal ingressou com apelação (nº 0011541-38.2014.8.06.0053) no TJCE. Alegou que o concurso foi anulado em virtude de várias irregularidades constatadas pela administração pública.

Ao julgar o caso, a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, obrigando que seja promovida a nomeação do aprovado. O desembargador ressaltou que “o concurso já havia sido homologado e que, portanto, o direito à nomeação já havia sido incorporado ao patrimônio jurídico dos aprovados”.

O relator também afirmou que o “fato de as vagas haverem sido ofertadas demonstra a necessidade de serem preenchidas, de sorte que a convocação dos candidatos aprovados dentro do quantitativo decorre dos princípios da legalidade, moralidade, boa-fé, confiança e segurança jurídica”.

OUTROS APROVADOS

Ainda durante a sessão, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo julgou outros três processos semelhantes e manteve a mesma decisão para determinar a nomeação dos aprovados.

Fonte: Tj-CE

Colunista do O Globo denuncia uso de funcionários públicos como 'laranjas' de doações eleitorais

Funcionários públicos, do Executivo e do Legislativo, estão sendo usados como "laranjas" em doações para campanhas eleitorais. A denúncia foi feita pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Segundo o colunista, funcionários públicos estão recebendo montantes em torno de R$ 5 mil, em espécie, para doar às campanhas políticas de candidatos. A ação faz parte de um esquema antigo que ganhou força diante da proibição do financiamento empresarial.

O esquema está sendo utilizado para mascarar a entrada de dinheiro de origem ilícita para dentro das campanhas.

Ceara News 7

EM GRANJA, CAMINHONEIRO É ESPANCADO E TEVE O CORPO QUEIMADO NA CE-085

Durante a manhã de domingo, 28, um caminhoneiro natural e residente em Fortaleza, foi encontrado ao lado de seu caminhão, às margens da CE-085 que liga Granja ao Parazinho, com o corpo bastante queimado e com várias lesões a pauladas na cabeça e rosto. A Polícia Militar foi informada sobre o ocorrido por meio de uma ligação anônima feita durante a manhã. Uma equipe policial foi imediatamente ao local e encontrou a vítima Francisco Alberto Correia Júnior, de 36 anos. Ao ser indagado sobre o autor das queimaduras e das agressões, o caminhoneiro não quis ou não soube informar, apenas disse que estava conduzindo o citado veiculo, quando parou para dormir, quando acordou estava sendo espancado, e que o mesmo não lembra mais de nada. Todos os pertences da vítima se encontrava no interior do caminhão, assim como a carga de papelão que o mesmo transportava. A vítima foi socorrida para a UPA em Granja, onde recebeu os primeiros atendimentos e em seguida foi encaminhada para Santa casa em Sobral. Quanto ao caminhão que a vítima conduzia, um Ford 2422, de cor branca, carroceria, placa HUT 3622, o mesmo ficou sob os cuidados da PRE de Granja.

com informações do Camocim Polícia 24h

GRANJA-CE: POLÍCIA MILITAR CUMPRE MANDADO DE PRISÃO E PRENDE ACUSADO DE ASSALTO

Um ex-detento já bastante conhecido da polícia em Granja foi novamente preso durante a manhã desta terça-feira, 30, trata-se de Márcio Pereira de Brito, o “Márcio da Doca”.

Uma equipe do destacamento de Granja sob o comando do Sgt Fontenele saturava pelo Centro da cidade quando viram um elemento trafegando em uma moto de forma suspeita e despertou a atenção dos policiais. O indivíduo foi abordado e logo foi reconhecido pelos pm’s. Contra Márcio da Doca havia um mandado de prisão em aberto expedido pelo judiciário local. O indivíduo já teve várias passagens pela cadeia de Granja e atualmente estava no regime semiaberto por prática de assalto, no entanto deixou de cumprir a pena, o que originou a expedição do mando de prisão.

Márcio da Doca foi reconduzido para a cadeia pública da cidade e já está novamente à disposição da justiça.

Efetuaram a prisão: Sgt Fontenele, Sgt André, Sgt Gledson e Sgt Passos

Camocim Polícia 24h

AGRICULTOR PRATICA SUICÍDIO E GRANJA CHEGA AO SEU 5º CASO SÓ NESTE ANO.

Para aumentar mais ainda os números frios das estatísticas de suicídios em nossa região foi registrado mais um caso durante a manhã desta quarta-feira, 24. Desta vez o caso aconteceu na localidade de Folha Larga, próximo ao distrito de Parazinho, zona rural de Granja. Com esse, o município de Granja já chega ao quinto caso em menos de oito meses.

Sinistro

Era por volta das 09h00 desta quarta-feira, 24, quando os policias do destacamento de Granja foram informados através do 190 que um homem havia cometido suicídio por enforcamento em sua residência. Uma equipe policial sob o comando do Sgt Fontenele foi até a localidade de Folha Larga e chegando na residência se depararam com a cena horripilante. O agricultor de 53 anos identificado como Francisco Pascoal Sampaio estava morto enforcado por uma corda em seu pescoço. A vítima foi encontrada por um vizinho, o qual disse aos policiais que por volta de 09h00 foi até a casa do agricultor e o chamou. Como o mesmo não respondeu ele resolveu entrar pelas portas dos fundos e tomou um grande susto ao presenciar a cena.

Motivação

Segundo informações nos repassadas pela polícia o agricultor era divorciado morava só já algum tempo. Os familiares teriam dito que ele aparentemente vivia uma vida normal, que não apresentava sintomas de doença nem depressão. Todos estão sem entender o triste acontecimento.

Camocim Polícia 24h

Seca no Ceará – 126 açudes estão com nível 30% abaixo de sua capacidade

O Ceará está com 126 açudes, de seus 153 mananciais, com níveis de água abaixo de 30% da capacidade máxima. O Estado possui, atualmente, 10,8% do seu volume total. A informação é da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Os dados foram atualizados nessa noite de domingo.

O Castanhão, açude responsável pelo abastecimento da Grande Fortaleza, registra volume de 7,27%. O nível máximo do afluente é de 6,7 bilhões de m³. Cada m³ equivale a mil litros de água.

A quadra chuvosa de 2016 entrou na lista das dez piores precipitações do Ceará, desde 1951. O Estado fechou o período entre fevereiro e maio com 329,3 mm de precipitação e desvio negativo de 45,2%.

O POVO Online

Denúncia: Veveu Arruda e Ivo Gomes obrigam funcionários da Prefeitura a trabalhar em campanha

Os moradores da cidade de Sobral denunciam nas redes sociais que o prefeito Veveu Arruda e o candidato a prefeito Ivo Gomes estão obrigando os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a trabalharem em horário de expediente em sua campanha política e adesivaço de carros.

Segundo informações, não são somente os agentes comunitários que são vítimas, mas outros servidores, os que mais sofrem com o assédio, são os da pasta da Saúde e da Educação. Além disso, quem se recusar a aderir à campanha da oligarquia Ferreira Gomes, já está avisado, será demitido. O assunto é bem conhecido por todos na cidade e parou na Câmara de Vereadores de Sobral (CMS).

Nas últimas três sessões legislativas, o assédio sofrido por funcionários da prefeitura foi denunciado pelo Presidente da Casa, Zezão Ibiapina (PMDB), além dos vereadores Júnior Balreira (PMDB) e Fredim do Jaibaras (PMDB). Segundo Zezão, quatro garis que se reusaram a participar de eventos foram demitidos sem aviso prévio ou esclarecimento dos motivos das demissões.

Além disso, durante o primeiro ato de campanha de Ivo Gomes, um adesivaço ocorrido na terça-feira (16), das 8h às 12h, uma série de funcionários da Prefeitura de Sobral foram flagrados adesivando seus veículos com material do candidato de Veveu Arruda, no horário do expediente.

A campanha mal começou e o grupo Ferreira Gomes já coleciona crimes eleitorais, como: uso de funcionário público em horário de expediente na campanha eleitoral e demissão em período eleitoral, com pena de cassação do registro da candidatura.

Fonte:Sinhé Sabóia

Policial Civil e candidato a vereador em Quixeramobim é assassinado em Senador Pompeu

Um policial civil de Quixeramobim e candidato a vereador pelo PSB, foi assassinado na madrugada desta domingo (21) na zona rural de Senador Pompeu, no Sertão Central cearense. Segundo testemunhas, José Cláudio Nogueira, 51, estava no banco de trás do veículo guiado pela esposa, quando foi abordado por homens em uma motocicleta na localidade de Inharé.

Eles obrigaram a esposa a saír do carro e dispararam seis vezes contra o policial. Cláudio Nogueira estava registrado na Justiça Eleitoral como candidato à vereador pelo PSB. Ele morava na localidade de Encantado, zona rural de Quixeramobim. Ainda não há informações sobre a motivação do crime.

Fonte:Ceara News 7

75% dos municípios do CE não têm defensor público

Hoje, o acesso a direitos básicos por meio de assistência jurídica não é assegurado para boa parte da população cearense. Isso porque, dos 184 municípios do Ceará, apenas 46, o equivalente a 25% das localidades, dispõem de um defensor público. O déficit, segundo a Defensoria Pública do Estado, deve-se à falta de orçamento, o que impede o preenchimento das 111 vagas provenientes do concurso público realizado no ano passado.

Para otimizar o quadro reduzido e tentar atender o maior número de pessoas, a Defensoria realiza designações para suprir ausência, auxiliar ou substituir os defensores públicos titulares eventualmente. Tenta, também, segundo o órgão, equilibrar a distribuição de profissionais por meio da Emenda Constitucional 80/2014, que se baseia na densidade populacional; além de privilegiar localidades com um maior adensamento populacional e onde se concentra um maior número de processos.

Anualmente, são mais de 500 mil atuações no Estado por meio do órgão. Ainda assim, não é possível chegar a todos os municípios, conforme a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo. "A Defensoria conta com 150 profissionais a menos que o número de promotores e juízes. Hoje, nós temos 126 cargos vagos", afirma. O cenário é preocupante, diz ela, por impedir que pessoas sem condições de pagar por uma assistência jurídica tenham seus direitos assegurados.

De acordo com Mariana Lobo, 83% da população é público-alvo da Defensoria Pública do Estado. "Isso muitas vezes causa uma impossibilidade dessas pessoas poderem garantir direitos mais básicos, como saúde, educação, questões de direito de família. No sistema penitenciário, por exemplo, uma ausência de defensoria faz com que as cadeias fiquem superlotadas, que os processos não tramitem, uma série de questões", reforça.

A expectativa da defensora pública geral é que no próximo ano se consiga atender à demanda do Estado, convocando os aprovados no concurso público, o que garantiria uma cobertura de 90% das comarcas. Para isso, diz, a Defensoria Pública do Estado segue trabalhando na construção de seu orçamento participativo para angariar os recursos necessários. "Estamos apresentado as demandas da população ao Legislativo e Executivo para tentar conseguir o orçamento".

DN Online