sexta-feira, 10 de junho de 2016

Investigação conclui que prefeito de Russas e o cunhado comandavam fraudes em licitações da merenda escolar

Um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 1 milhão.  Este é o tamanho do rombo deixado por uma quadrilha que, conforme o Ministério Público Estadual (MPE), atuou praticando fraudes em processos de licitação para a compra de alimentos destinos à merenda escolar das escolas do Município de Russas (a 163Km de Fortaleza).  O grupo criminoso se instalou dentro da Prefeitura.
O atual prefeito do Município, Raimundo Weber de Araújo, teria praticado crime de improbidade administrativa, pois, de acordo com o MPE, sabia de tudo o que estava acontecendo e nada fez para impedir o desvio das verbas.  Seu cunhado, Cícero Cristiano Torquato de Sousa, seria o chefe da quadrilha.
No total, pelo menos 10 pessoas foram denunciadas pelo crime e tiveram prisão requisitada à Justiça. Algumas delas já haviam sido detidas temporariamente no decorrer da investigação, que teve início no ano passado. Entre os denunciados está a ex-secretária de Educação do Município, Morlânia Chaves.
Empresas
De acordo com os promotores que investigaram o caso, os processos de licitação para a compra dos alimentos eram fraudados com o objetivo de favorecer sempre as mesmas empresas em detrimento das demais concorrentes nos certames ocorridos entre 2014 e 2015. São elas: Comercial Alves (Bruna Alves Castro de Sousa-ME) e N.R.de Lima-ME.
Cícero Torquato foi denunciado por vários crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fraude em licitação e falsidade ideológica.
O processo criminal - já com a denúncia formulada pelos promotores de Justiça, Dionísio de Melo Júnior; Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, Davi Carlos Fagundes Filho e Venusto Cardoso de Lima, e acompanhamento de Emanuel Epaminondas – segue para tramitação na Segunda da Justiça da Comarca de Russas.


Cid Gomes reconhece estar com imagem desgastada e sai da campanha de Fortaleza

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, decidiu sair  da campanha para prefeito de Fortaleza. Reconheceu que os Ferreira Gomes  estão com a imagem desgastada perante a opinião pública da Capital e agora diz deixará que Roberto Cláudio trate sozinho de sua tentativa de reeleição.
Em entrevista nesta quinta-feira, Cid Gomes – que está prestes a se tornar alvo da operação Lava Jato – diz que o PDT  irá tratar com as lideranças do PDT das demandas de campanha em Municípios do Interior e citou, entre eles, Camocim, Trairi, em busca de alianças partidárias.
Sobra o posicionamento de Camilo Santana na campanha de seu aliado Roberto Cláudio, diante da decisão do PT de lançar Luizianne Lins, Cid Gomes desconversou: “Só quem pode falar da decisão de Camilo é o próprio Camilo. O que posso dizer é que o Roberto Cláudio deseja muito o apoio do Camilo, e faz isto acreditando na manutenção de uma aliança a nível estadual e acreditando no esforço que foi feito pelo PDT na solidariedade à Presidente Dilma em nível nacional e por ser ele um candidato à reeleição, o que o coloca numa condição de preferência.”
Cid teceu elogios à gestão de Roberto Cláudio, citando a Educação e a Saúde.  Citou as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e os postos de Saúde, além da mobilidade urbana. “Há muito tempo que não se fazia praticamente nada em Fortaleza diante de um crescimento da frota com 6 mil carros  mais por dia”.
No fim da entrevista, sem citar nomes, ele bateu nos demais candidatos à prefeito de Fortaleza, Vitor Valin, Heitor Férrer e Capitão Wagner. “A nossa maior preocupação é que não haja uma ilusão com o novo, com algumas alternativas novas que estão colocadas aí. Acho que a eles falta experiência, falta a eles compromisso e prioridades firmes que a gente pode ter, com segurança,  com o Roberto Cláudio”.

Ceará tem 257 nomes na ficha suja em lista do TCU

O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016.  
O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.  
Conforme o TCU, os 257 responsáveis do Estado estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. Em poucos dias  a lista será liberada ao público.

No entanto, ainda faltam os nomes julgados pelo TCM, ou seja, na lista não estou todos ainda.

Veja lista completa.

terça-feira, 7 de junho de 2016

IBGE abre seleção para 7,5 mil vagas de agentes de pesquisas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu processo seletivo simplificado para a contratação temporária de até 7.500 agentes de pesquisas e mapeamento para atuar em 550 municípios distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. O candidato deve ter ensino médio.

O processo seletivo simplificado é destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para a realização de pesquisas econômicas e sociodemográficas.

A remuneração, que o edital chama de retribuição mensal, será de R$ 1.250,00.  

O contratado terá direito ainda a auxílio-alimentação a auxílio-transporte, assim como a férias e 13º salário proporcionais.  A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

Os serviços serão prestados pelo prazo de até 1 ano, podendo ser prorrogado, desde que não  exceda 3 anos. O contratado será avaliado mensalmente nos primeiros 3 meses e nos últimos 3 meses de contrato temporário.  Nos meses intermediários, as avaliações poderão ocorrer  mensalmente ou a cada 90 dias.


A inscrição deverá ser efetuada de 21 de junho a 19 de julho pelo site www.cesgranrio.org.br. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/município/área  de trabalho onde deseja trabalhar e, também, a UF/município/área de trabalho onde realizará a prova. A taxa de inscrição é de R$ 30.

Haverá prova objetiva constituída de 60 questões de língua portuguesa raciocínio lógico e geografia.

A prova objetiva está prevista para 4 de setembro e terá duração de 4 horas, das 13h às 17h  (considerando-se  o  horário  de  Brasília/DF). O resultado final sairá em 3 de outubro.


No site do "Diário Oficial da União" é possível ver o edital

Fonte:G1

MPCE quer suspensão de programa de transferência de renda com fins eleitoreiros adotado por Caririaçu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, propôs, no dia 24 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Caririaçu para suspender os pagamentos do Programa de Transferência de Renda denominado “Bolsa do Povo”. A Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Preparatório em janeiro deste ano para apurar a regularidade ou não do programa, através do qual o Município transfere a quantia de R$ 77,00 para famílias de baixa renda.
Na petição inicial, os promotores de Justiça José Silderlandio do Nascimento e Aureliano Rebouças Júnior, informam que o Município de Caririaçu instituiu o Programa “Bolsa do Povo”, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades, no dia 30 de dezembro de 2013, através da Lei Municipal nº 575/2013, mas ele não foi implementado no exercício de 2014.
No dia 30 de novembro de 2015, o Poder Legislativo aprovou a Lei Municipal nº 632/2015 que alterou a Lei Municipal nº 575/2013, Lei instituidora do “Bolsa do Povo”, e o lançamento do programa pela administração municipal de Caririaçu ocorreu no dia 08 de dezembro. Entre as previsões da Lei 632/2015, o Chefe do Poder Executivo Municipal foi autorizado a abrir ao Orçamento vigente (2015) e ao Orçamento do exercício financeiro (2016), Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.250,00 no exercício financeiro de 2015 e de R$ 231.000,00 no exercício financeiro de 2016.
“Sucede que uma Lei de Crédito Adicional Especial não poderia permitir o início do Programa Bolsa do Povo, tendo-se em vista vedação constitucional, ainda mais no imoral contexto de que mencionado programa instituído por Lei Municipal nº 575/2013, de 30 de dezembro de 2013, somente foi efetivamente implementando com o pagamento do benefício em 23 de dezembro de 2015 (aproximadamente dois anos após a lei instituidora), às vésperas do término do ano de 2015, com a intenção manifesta da administração municipal de procurar burlar a vedação normativa de início de execução orçamentária do programa de transferência de renda em ano eleitoral, programa implementado em evidente finalidade eleitoreira”, explicam os promotores de Justiça José Silderlandio do Nascimento e Aureliano Rebouças Júnior.
Na petição inicial, os membros do MPCE noticiam que constam nos autos Cheques Públicos referentes ao pagamento do benefício Programa Bolsa do Povo e, em alguns deles, foi omitida parcialmente a data do ano de emissão do documento. Além disso, eles ressaltaram que, da competência de janeiro de 2016 para fevereiro de 2016, ocorreu o aumento da despesa com o Programa “Bolsa do Povo” em aproximadamente R$ 10.000,00 e, ainda, que houve aumento da despesa com o Programa Bolsa do Povo à medida em que se aproxima o período eleitoral: a execução orçamentária começou no dia 23 de dezembro de 2015 com o pagamento de 300 pessoas e, no dia 29 de março de 2016, já eram 542 beneficiários do programa.
“Pontue-se que a conduta do Prefeito Municipal de Caririaçu poderá inclusive se amoldar a ato de improbidade administrativa, que será objeto de investigação própria. Ressalte-se ainda que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu recentemente que a inobservância das regras orçamentárias configuram inclusive ato de improbidade administrativa”, acrescentam os promotores de Justiça.