INSS vai convocar 45 mil cearenses

Começa nesta quinta-feira, 1º de setembro, a convocação dos beneficiários do INSS por carta para a realização de perícia médica. Após o recebimento, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar o atendimento, por meio da central de teleatendimento 135. O total de convocados atinge 1,6 milhão de segurados no Brasil. Somente no Ceará, são mais de 45 mil.

Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia. Conforme o INSS, no Ceará, há 28.992 aposentados por invalidez e outros 16.083 beneficiários do auxílio-doença. A previsão, de acordo com o órgão federal, é de que todos passem pela perícia.

Ordem de chamada

Os primeiros 75 mil convocados pelo INSS são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Ao todo, serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença em todo o País. Outro grupo de 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos também passará pela avaliação.

Convocação

Para reforçar a convocação, serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários nos terminais eletrônicos das agências bancárias. Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Os beneficiários devem manter o endereço atualizado junto ao INSS pela central de teleatendimento 135 ou pela internet.

Revisão

No início de julho, o governo Michel Temer anunciou que faria um "pente-fino" na concessão desses dois benefícios, para inibir fraudes e melhorar o caixa do governo. Esse processo de revisão está previsto na Medida Provisória 739/2016, em tramitação no Congresso.

Expectativa

Em até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS agora é vinculado, o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo dessa revisão é de R$ 7,5 bilhões por auxílio-doença e R$ 20 bilhões no caso de aposentadoria por invalidez. Com a revisão, a expectativa é de uma economia aproximada de R$ 7 bilhões por ano.

Diário do Nordeste

MUNICÍPIO DE CAMOCIM DEVE NOMEAR PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Camocim realize a nomeação de professores aprovados em concurso público que foi anulado indevidamente. Para o relator do caso, desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, a anulação do certame só poderia ter ocorrido “se precedido de regular processo administrativo”, o que não aconteceu.

De acordo com os autos, em 2012, o referido município promoveu concurso para o preenchimento de 121 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica I. Em agosto do mesmo ano, ocorreu a homologação do resultado final, com validade de dois anos.

Contudo, em 2013, o ente público suspendeu o certame com a alegação de que precisaria realizar auditoria no processo seletivo, por ter identificado indícios de ilegalidade.

Inconformado, em julho de 2014, o 25º colocado ingressou na Justiça requerendo a sua nomeação. Argumentou que até aquela data a referida auditoria não havia sido concluída. Também afirmou que o município estaria contratando funcionários temporários para exercerem a função de professor.

Na contestação, o ente público sustentou não ter cometido ato ilegal e que as contratações sem concurso seriam para evitar prejuízos na prestação dos serviços.

Em fevereiro de 2015, o juiz Antônio Washington Frota, da 2ª Vara de Camocim, determinou a nomeação do respectivo aprovado. O magistrado destacou que houve “violação ao direito líquido e certo” do candidato. “O município deixou de nomear o candidato aprovado em vaga expressamente prevista em edital, o que se consubstancia em verdadeira quebra do dever de boa-fé da administração pública”, disse.

Requerendo a reforma da decisão, o ente municipal ingressou com apelação (nº 0011541-38.2014.8.06.0053) no TJCE. Alegou que o concurso foi anulado em virtude de várias irregularidades constatadas pela administração pública.

Ao julgar o caso, a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, obrigando que seja promovida a nomeação do aprovado. O desembargador ressaltou que “o concurso já havia sido homologado e que, portanto, o direito à nomeação já havia sido incorporado ao patrimônio jurídico dos aprovados”.

O relator também afirmou que o “fato de as vagas haverem sido ofertadas demonstra a necessidade de serem preenchidas, de sorte que a convocação dos candidatos aprovados dentro do quantitativo decorre dos princípios da legalidade, moralidade, boa-fé, confiança e segurança jurídica”.

OUTROS APROVADOS

Ainda durante a sessão, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo julgou outros três processos semelhantes e manteve a mesma decisão para determinar a nomeação dos aprovados.

Fonte: Tj-CE

Colunista do O Globo denuncia uso de funcionários públicos como 'laranjas' de doações eleitorais

Funcionários públicos, do Executivo e do Legislativo, estão sendo usados como "laranjas" em doações para campanhas eleitorais. A denúncia foi feita pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Segundo o colunista, funcionários públicos estão recebendo montantes em torno de R$ 5 mil, em espécie, para doar às campanhas políticas de candidatos. A ação faz parte de um esquema antigo que ganhou força diante da proibição do financiamento empresarial.

O esquema está sendo utilizado para mascarar a entrada de dinheiro de origem ilícita para dentro das campanhas.

Ceara News 7

EM GRANJA, CAMINHONEIRO É ESPANCADO E TEVE O CORPO QUEIMADO NA CE-085

Durante a manhã de domingo, 28, um caminhoneiro natural e residente em Fortaleza, foi encontrado ao lado de seu caminhão, às margens da CE-085 que liga Granja ao Parazinho, com o corpo bastante queimado e com várias lesões a pauladas na cabeça e rosto. A Polícia Militar foi informada sobre o ocorrido por meio de uma ligação anônima feita durante a manhã. Uma equipe policial foi imediatamente ao local e encontrou a vítima Francisco Alberto Correia Júnior, de 36 anos. Ao ser indagado sobre o autor das queimaduras e das agressões, o caminhoneiro não quis ou não soube informar, apenas disse que estava conduzindo o citado veiculo, quando parou para dormir, quando acordou estava sendo espancado, e que o mesmo não lembra mais de nada. Todos os pertences da vítima se encontrava no interior do caminhão, assim como a carga de papelão que o mesmo transportava. A vítima foi socorrida para a UPA em Granja, onde recebeu os primeiros atendimentos e em seguida foi encaminhada para Santa casa em Sobral. Quanto ao caminhão que a vítima conduzia, um Ford 2422, de cor branca, carroceria, placa HUT 3622, o mesmo ficou sob os cuidados da PRE de Granja.

com informações do Camocim Polícia 24h

GRANJA-CE: POLÍCIA MILITAR CUMPRE MANDADO DE PRISÃO E PRENDE ACUSADO DE ASSALTO

Um ex-detento já bastante conhecido da polícia em Granja foi novamente preso durante a manhã desta terça-feira, 30, trata-se de Márcio Pereira de Brito, o “Márcio da Doca”.

Uma equipe do destacamento de Granja sob o comando do Sgt Fontenele saturava pelo Centro da cidade quando viram um elemento trafegando em uma moto de forma suspeita e despertou a atenção dos policiais. O indivíduo foi abordado e logo foi reconhecido pelos pm’s. Contra Márcio da Doca havia um mandado de prisão em aberto expedido pelo judiciário local. O indivíduo já teve várias passagens pela cadeia de Granja e atualmente estava no regime semiaberto por prática de assalto, no entanto deixou de cumprir a pena, o que originou a expedição do mando de prisão.

Márcio da Doca foi reconduzido para a cadeia pública da cidade e já está novamente à disposição da justiça.

Efetuaram a prisão: Sgt Fontenele, Sgt André, Sgt Gledson e Sgt Passos

Camocim Polícia 24h