O Brasil é hoje o País em que se estima uma perda de até 2,3% do PIB com a corrupção; em que bilhões de reais são desviados, anualmente, somente em licitações irregulares; em que as verbas destinadas à saúde e educação são os principais alvos dos corruptos. O Brasil é o País em que, conforme uma fiscalização realizada no fim de 2013 pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU), 95% das prefeituras analisadas apresentavam problemas com a destinação do dinheiro do erário, ainda nos processos licitatórios.
No Ceará, uma Delegacia da Polícia Federal que apura especificamente casos de corrupção começou a funcionar, em abril deste ano, e já tem 816 inquéritos. Transações feitas em 98 Municípios (mais da metade do Estado) estão sendo investigadas pela PF, sob suspeita de desvio de dinheiro público. Alguns esquemas identificados, inclusive parecem com os apurados pela "Operação Lava Jato". Durante três dias, o Diário do Nordeste publicará a série 'Caminhos da Corrupção', sobre vertentes dos "crimes de colarinho branco".
De acordo com o delegado Janderlyer Gomes de Lima, titular da nova Delegacia de Combate à Corrupção (Delecor), em 2017, deverão ocorrer várias operações nas prefeituras cearenses. O intuito da criação da Instituição (inaugurada nas 27 Superintendências da PF) é saber qual destinação tomou o dinheiro desviado; é efetivamente achar os recursos subtraídos. Segundo Lima, bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil.
Os principais convênios fraudados no Estado, conforme o delegado, continuam sendo os da Saúde e Educação. "Estes convênios são os que movimentam mais dinheiro e são também os principais alvos dos corruptos. Há uma orientação institucional para que o combate à corrupção seja uma prioridade da PF. Tínhamos a Delegacia de Repreensão de Crimes Financeiros (Delefin), que se transformou na Delecor. Essa nova roupagem tem o dobro de delegados no Ceará. Somos agora 10 delegados para investigar esquemas de corrupção. Em 2017, nossas investigações deverão dar frutos e esperamos ter operações em diversas cidades", afirmou.
Diversidade
Janderlyer Lima explicou que os esquemas para o desvio do dinheiro são diversos e que nas apurações de alguns casos cearenses, a PF se deparou com os mesmos métodos observados na "Operação Lava Jato". "Tem todo tipo de fraude, mas elas estão evoluindo. Antes, a montagem da licitação só vinha depois e a fraude ficava aparente. Agora não é mais assim. Há grupos empresariais estruturados, que atuam há muito tempo com especialização em fraudar licitações e fazer com que o dinheiro tome caminhos cada vez mais difíceis de serem seguidos".
O delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Wellington Santiago, disse que existem estruturas empresariais ligadas a grupos políticos e, muitas vezes, os vínculos entre eles se dão antes da eleição. "São vínculos que começam nos financiamentos de campanha e os grupos vão se formando, se estabelecendo. Se transformam em empreendimentos político-empresariais, que muitas vezes atuam para se apoderar do dinheiro público. Quando os casos chegam à Polícia, em geral, nos deparamos com esquemas muito robustos", declarou.
Janderlyer de Lima explica que as empresas 'fantasmas' não são mais a principal opção para burlar investigações. "Há grupos empresariais que têm uma parte lícita e outra ilícita. Grupos que estão há tempos no mercado. São empresas com estrutura para prestar um serviço e, às vezes, prestam, porque o caminho para o desvio são é só fraudar a licitação ou deixar de prestar o serviço. Exemplo disso é o esquema que a 'Lava Jato' investiga".
Segundo o delegado, locadoras de veículos, construtoras, produtoras de grandes eventos, distribuidoras de medicamentos e de gêneros alimentícios e empresas de consultorias são exemplo de negócios que estão sendo investigados pela PF, no Ceará.
Algumas operações anteriores, como a "Gárgula' e a 'Cactus", deflagradas em 2009 e 2013, respectivamente, foram retomadas pela Delecor. As duas elucidaram esquemas com braços em vários Municípios. "Retomamos e queremos saber se os grupos que operavam os esquemas continuam atuando. Desta vez, teremos mais ferramentas para rastrear possíveis desvios de recursos", disse Janderlyer.
Além destes casos antigos, outros surgiram e já são alvo de apurações. A "Operação KM Livre", por exemplo, foi a primeira nascida na Célula da PF a ser deflagrada, no Estado. Ela apura um suposto esquema de locações de veículos na Prefeitura de Fortaleza, que teria o envolvimento de um deputado federal. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do parlamentar.
Controle e punição
Segundo o delegado Wellington Santiago, os mecanismos de controle do Estado sobre o dinheiro público estão sendo aprimorados. "É um ponto positivo que este controle esteja se tornando cada vez mais efetivo, porque quando o caso chega à Polícia o crime já aconteceu, o dinheiro já foi subtraído. Quando tomamos ciência dos desvios precisamos ir apagando os incêndios".
Para Santiago, há uma predisposição da sociedade a querer mitigar a punição dos crimes de 'colarinho branco'. "Geralmente, são aplicadas penas administrativas e pecuniárias, ao invés da prisão. Porém, as coisas estão mudando. Temos visto políticos e empresários de renome presos". O delegado titular da DRCor diz que a população precisa ficar atenta. "A maioria das pessoas não se sente diretamente atingida com a corrupção, como acontece nos crimes violentos. Muitas vezes a corrupção passa despercebida", considerou.
Diário do Nordeste
