Os governos estaduais vão receber, até 2018, parcelas anuais de R$
750 mil para melhorar a gestão de recursos hídricos em cada região. O
repasse vai depender da adesão dessas administrações ao Programa de
Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que
foi lançado hoje (21), pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília.
Com esse apoio financeiro, os estados terão condições de melhorar a
gestão das águas. Pela Constituição Federal, a responsabilidade sobre as
águas subterrâneas e as que têm nascentes e foz em determinado
território é do estado que sedia essa área. A União responde pelos rios
que fazem divisa entre estados ou fronteira com outros países.
O problema é que, apesar da legislação, nem todos os locais têm
estruturas preparadas para administrar o uso dessas águas ou pessoal
suficiente.
A adesão ao programa é voluntária, mas, no caso de águas, a decisão
tomada por determinado governo em uma região pode refletir em
territórios vizinhos. A expectativa, com o novo programa, é que estados
mais atrasados consigam se aproximar das estruturas encontradas em Minas
Gerais, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro, apontadas como as mais
avançadas do país, atualmente.
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