Provedores de internet não serão mais exigidos para fazer conexão à internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 23, a atualização do regulamento de banda larga fixa. Uma das principais mudanças é que os consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet para fazer a conexão à rede mundial de computadores. Atualmente, a contratação de provedores é exigida no caso da utilização de banda larga oferecida por operadoras de telefonia fixa com tecnologia ADSL. A internet fixa por empresas de TV por assinatura, por exemplo, e a internet móvel não necessitam de provedores.

Bechara explicou que, na época da internet discada, os provedores eram responsáveis por toda a conexão do usuário à rede mundial de computadores. “Com a evolução rápida que tivemos e com o incremento da banda larga, o próprio prestador de banda larga pode fazer algumas atividades que eram feitas pelos provedores no caso da internet discada”. A regra vale apenas para prestadoras com mais de 50 mil usuários.

No entanto, os provedores de acesso à internet continuarão existindo, pois atualmente 10% dos acessos à rede no Brasil é feito de forma discada. A Anatel também determinou que os provedores deverão guardar os registros de conexão por um ano para ajudar no rastreamento de crimes cibernéticos.

Outras mudança aprovada foi a redução do preço da outorga do serviço de R$ 9 mil para R$ 400 e a simplificação para o processo de obtenção de outorgas. “Isso vai tirar pequenos prestadores de serviço da ilegalidade, da clandestinidade”, disse Bechara.

A Anatel também aprovou hoje a anuência prévia para a operação de reestruturação societária das prestadoras de telecomunicações pertencentes ao grupo econômico da Telefônica. Foram impostas várias condições para a operação, entre elas a revisão das tarifas cobradas pela empresa. Segundo Bechara, a medida poderá resultar em uma redução entre 16% e 25% nas tarifas de telefonia fixa da operadora para o estado de São Paulo.

Fonte:Agência Brasil

Portaria do Juiz da Infância e da Juventude de Granja proíbe menores nas ruas desacompanhados dos pais após as 20 h

Entra em vigor a partir desta quinta-feira (23), Portaria do Juiz da Infância e da Juventude da Comarca de Granja, Fernando de Souza Vicente, com medidas que tratam sobre a permanência e a circulação de  menores  de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis após as 20hs pelas ruas e praças da cidade. Em sua decisão, o magistrado considerou o relevante número de denúncias sobre situações de risco de crianças e adolescentes, em especial daqueles que permanecem nas ruas durante a noite e madrugada, desacompanhados dos pais ou responsável, expostos, entre outros, ao oferecimento de drogas, prostituição e vandalismo. A fiscalização e aplicação da Portaria ficará a cargo do Conselho Tutelar e da Polícia Militar. O fato é que a Portaria chega em um momento crucial, em que moradores da área central da cidade vivem amedrontados devido os constantes e diários confrontos de gangues formadas por adolescentes de várias idades e tamanhos. A partir desta quinta (23), a permanência de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, em qualquer dia da semana, está proibida após as 20hs. De segunda a quinta-feira, após as 23hs, fica proibida a permanência de adolescentes menores de 18 anos em praças e vias públicas sem a presença dos pais ou responsáveis. Já de sexta a domingo, menores de 16 anos sem acompanhamento dos pais ou responsáveis estão proibidos de  permanecerem em praças e vias públicas após as 24hs.
Os menores de idade que descumprirem à Portaria serão apreendidos e os pais intimados  para que se desloquem até a sede do Conselho Tutelar ou da Delegacia de Polícia, de modo a levar seus filhos embora para casa. Além disso, os pais receberão uma advertência por escrito, constando qual foi a situação de risco em que seu filho foi encontrado, bem como a recomendação para exercer o seu pátrio poder. Porém, caso o menor seja novamente apreendido em situação de risco,além do procedimento mencionado anteriormente, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público oferecerão uma representação para que um processo judicial seja aberto  contra os pais do mesmo. Neste caso, o menor e seus pais poderão ser convocados a se apresentarem em Juízo. A Portaria também prevê punições para bares e estabelecimentos comercias que comercialmente explorem bilhar, sinuca ou congêneres, bem como casas de jogos uqe permitam a permanência de menores de 18 anos em seu interior. Os estabelecimentos responsáveis por festas, bailes, boates, promoções dançantes ou congêneres, que tenham como alvo o público adolescente, deverão oficiar à Policia Militar e ao Conselho Tutelar informando a hora (inicio e término) e data do evento para fins de fiscalização, bem como exigir o documento de identidade do adolescente para ingresso no local. Nos cyber café, lan house ou congêneres (estabelecimentos que explorem comercialmente jogos e diversçoes eletrônicas) somente será permitido de 18 anos das 8:00 às 22hs. É vedado, em qualquer horário, a entrada ou permanência de crianças e adolescentes com fardamento escolar, bem como em horário em que estiver matriculada em estabelecimento de ensino.  O descumprimento das normas de prevenção determinadas na Portaria importarão em responsabilidade de pessoa fisica e juridica, bem como o fechamento do estabelecimento comercial.

com informações do blog folha granjense

Ônibus da Fretcar tomba na cidade de Cruz.

Por volta das 14h00 desta quinta-feira (23), mais um ônibus da empresa Fretcar que saiu de Fortaleza com destino à Jijoca de Jericoacoara, tombou com aproximadamente 40 passageiros, sendo que de acordo com informações 25 tiveram ferimentos graves, 7 vítimas foram socorridas e levadas para o hospital Dona Maria Muniz de Cruz, já as demais vitimas que tiveram ferimentos mais sérios foram transferidos para à Santa Casa de Sobral.

Segundo testemunhas, o ônibus que vinha na pista que liga as cidades de Bela Cruz à Cruz foi desviar de uma moto em uma curva, o motorista perdeu o controle do veiculo que acabou batendo ainda em dois veículos, um caminhão e em uma caminhonete antes de tombar.

Fonte:Camocim imparcial

Bolsa Família: mais de 70% dos beneficiários trabalham

Mais de 70% dos beneficiários adultos do Bolsa Família trabalham, mas continuam recebendo o benefício por não ter condições de se sustentar apenas com a renda de suas atividades, de acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O programa de transferência de renda do governo federal completa 10 anos em 2013. Ele alcança 13,8 milhões de famílias e tem orçamento de R$ 24 bilhões neste ano.
Segundo Tereza Campello, não é correto pensar que os beneficiários do Bolsa Família são pobres porque não trabalham. “Muitos trabalham no campo e até têm sua terrinha, mas não conseguem tirar dela o sustento da família. Mesmo nas cidades, há muita gente que não teve condições de estudar e de participar de um curso de qualificação profissional”, disse a ministra.
Ao longo destes 10 anos, destacou a ministra, o Bolsa Família tem contribuído para movimentar as economias locais. “É um dinheiro que circula e fortalece a economia de cada uma das unidades da Federação, dinamizando o comércio e a indústria. Se o programa beneficia as famílias carentes diretamente, também ajuda a aquecer toda a economia.”
Tereza Campello ressaltou ainda a importância do programa para atender as necessidades básicas das famílias mais pobres. “Em 93% dos casos, o recurso é pago às mulheres, mães de famílias. E nossos indicadores apontam que ele é gasto em comida, remédios, material escolar, roupas e calçados. Não temos nenhum indício de que o recurso seja desviado.”
A ministra disse que o Bolsa Família superou as críticas feitas no seu início e atualmente é um programa reconhecido em todo o mundo como referência de política pública bem-sucedida. “Hoje, a maior parte da população reconhece os avanços, não só quanto à melhoria da renda, mas também por levar as crianças às salas de aula.”

Fonte: Roberto Moreira

PSDB estreia nova plataforma “Conversa com Brasileiros”

O PSDB está no ar com a nova plataforma digital Conversa com Brasileiros (conversacombrasileiros.com.br), espaço para estimular o diálogo dos seus representantes com os cidadãos por todo o Brasil. O portal conta com depoimentos e opiniões de lideranças e filiados do partido e tem seus conteúdos disponíveis para compartilhamento nas redes sociais e abertos para comentários. O ex-governador do Ceará e vice-presidente nacional da legenda, Tasso Jereissati, estreia a plataforma falando sobre “O papel do Estado: o que o país precisa?”.

Fonte: Roberto Moreira

Brasil tem mais de 100 milhões de acessos à internet em banda larga

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda larga no dia 7 de maio. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgado hoje (22), nos últimos 12 meses, houve crescimento de 37% do número de acessos, com 27 milhões de novas conexões ativadas no período. Do total de cerca de 100 milhões de acessos, 78,7 milhões são de banda larga móvel e 21,3 milhões, de banda larga fixa. A tecnologia de quarta geração (4G), inaugurada no dia 30 de abril, já conta com cerca de 50 mil acessos.
O presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente, tinha antecipado a marca de 100 milhões de acessos ontem (21), durante abertura do 57º Painel Telebrasil.
O número de acessos de banda larga móvel nos últimos 12 meses cresceu 45% em relação a maio de 2012. Nesse segmento, 64,1 milhões são de conexões celulares 3G, incluindo os smartphones, e 14,6 milhões são terminais de dados, entre eles modems de acesso à internet e chips de conexão máquina-máquina.
      
Na banda larga fixa, o crescimento nos últimos 12 meses chegou a 14%, com a ativação de 2,7 milhões de acessos no período.

( Agência Brasil)

Prefeita de Camocim é cassada e reconduzida ao cargo horas depois

Monica Aguiar (PSB) perdeu o mandato após determinação do juiz Rogério Henrique, que alegou irregularidades eleitorais. Em seguida, uma liminar garantiu o retorno da gestora ao comando do Municipio

O município de Camocim, a 379,3 km de Fortaleza, viveu um dia movimentado ontem, no âmbito do Executivo. No intervalo de poucas horas, a prefeita Monica Aguiar (PSB) e seu vice, José Olavo (PHS), foram cassados e reconduzidos aos respectivos cargos. Nesse período, foi empossado como prefeito interino o presidente da Câmara, Francisco Régis de Araújo Mendonça, mais conhecido como Régis da Ipu.

As cassações feitas pela manhã atenderam determinação do juiz Rogério Henrique do Nascimento, da 32ª Zona Eleitoral de Camocim, que julgou procedente uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aine) da coligação “A Força do Povo”(PP-PDT-PT-PR-PSDB-PPL-PSD), da qual fez parte o candidato a prefeito Chiquinho do Peixe (PP). No início da noite, o juiz do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Raimundo Nonato Silva Santos, em decisão monocrática, deferiu liminar impetrada pela prefeita afastada, determinando a manutenção dos diplomas e mandatos de Monica Aguiar e José Olavo, e consequente recondução aos cargos, até o julgamento em definitivo do caso.to

Confusão nas eleições

Em suas alegações, a coligação “A Força do Povo” diz que houve abuso de poder durante as eleições de 2012, quando teriam sido distribuidas à população, no dia da eleição, entre 4 mil e 5 mil camisetas padronizadas nas cores vermelho e amarelo, que caracterizavam a candidatura de Monica, e que podem ter influenciado no pleito. A diferença entre Monica e Chiquinho do Peixe foi de 374 votos. Além disso, um avião teria circulado na semana da eleição no município, distribuindo panfletos cujo conteúdo era uma pesquisa que dava a vitória à Monica. A coligação informou que o avião, as camisas e os panfletos não constaram na prestação de contas da prefeita.

O juiz eleitoral Rogério Henrique do Nascimento entendeu ainda que a Polícia Militar do Estado desobedeceu às suas ordens, inclusive com relação à retirada das pessoas com as referidas camisas próximo às sessões eleitorais no dia do pleito. Em sua decisão, ele solicitou novas eleições municipais, já que Monica obteve 50,17% dos votos e, segundo a lei, não poderia assumir o segundo colocado. O juiz solicitou ainda auxílio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança durante a realização de uma nova eleição.

O POVO tentou entrar em contato com o marido da prefeita, o deputado Sérgio Aguiar (PSB), mas não obteve resposta. Todas as ligações dirigidas ao celular do parlamentar não foram atendidas. Durante a tarde, a assessoria dele chegou a atender um telefonema, mas afirmou que Sérgio encontrava-se em reunião. Todas as chamadas posteriores não foram atendidas.

 

Fonte: www.opovo.com.br

Os 30 distritos do Ceará que pleiteiam emancipação estão a um passo de obter aval do Congresso Nacional.

Os 30 distritos do Ceará que pleiteiam emancipação estão a um passo de obter aval do Congresso Nacional. Isso porque o projeto já foi aprovado no Senado e um requerimento para votação em regime de urgência foi aprovado há duas semanas, na Câmara dos Deputados.
A apreciação do mérito do projeto, que estava marcado para hoje, deve acontecer na próxima semana, devido viagem do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Após a aprovação, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
PIONEIRISMO CEARENSE
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, destacou o pioneirismo do Ceará na discussão do tema, inclusive aprovando uma lei com maior rigor do que a discutida no Congresso Nacional. Ao jornal O Estado, Mourão falou da ansiedade dos municipalistas, que, segundo ele, aguardam pela aprovação da matéria. Segundo destacou, o processo está emperrado, aguardando a sanção final do projeto.
A Assembleia Legislativa aprovou os projetos e aguarda a promoção de plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará aponta que a votação é atualmente impossível porque falta uma lei complementar. São mais de 400 mil cearenses hoje morando em distritos que podem virar municípios.
Dos 45 pedidos de emancipação, somente 30 projetos foram aprovados, segundo Mourão. Os projetos estão prontos há mais de um ano e aguardam as consultas plebiscitárias, além da regulamentação com a aprovação de lei complementar em tramitação no Congresso.
EMANCIPAÇÃO
Conforme o projeto, o desmembramento de municípios será feito por leis estaduais – inclusive o Ceará tem uma legislação aprovada desde 2009, de autoria do então deputado Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador do Estado – e dependerá de estudo de viabilidade municipal e consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Também consta que, para efetiva criação de um município, deve ser apresentado requerimento assinado por 10% dos eleitores que residem na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação à Assembleia. No caso do Ceará, todos os requisitos já foram atendidos. Aguarda apenas a regulamentação da lei.
Para que seja aprovado, conforme o projeto em tramitação no Congresso, a população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na Região Nordeste e 10 mil nas Regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média das menores cidades do Estado. Entre os distritos que buscam a emancipação estão, por exemplo, Jurema, Pajuçara, Itabepussu, Amanari, Guanacés, Iguape e outros.
SAIBA MAIS
A matéria em tramitação é um substitutivo do projeto de lei 98/2008, proposto pelo ex-senador Tasso Jereissati (PSDB).
Laura Raquel
laura@oestadoce.com.br
via  http://impactogranja.com/portal

RÉGIS DA IPU É O NOVO PREFEITO DE CAMOCIM

O Presidente da Câmara de Vereadores Régis da Ipu (PR) já foi empossado Prefeito de Camocim, conforme decisão judicial que cassou a prefeita Mônica Aguiar juntamente com seu vice José Olavo por abuso de poder econômico e corrupção.

Ainda hoje o novo prefeito de Camocim assumirá a prefeitura  e o seu primeiro ato administrativo  deverá ser a convocação  dos aprovados do concurso público, obedecendo a determinação judicial. Mais informações em alguns momentos. Haverá nova eleição  na cidade de Camocim.

Fonte: http://www.revistacamocim.com/

JUSTIÇA CASSA PREFEITA DE CAMOCIM MÔNICA AGUIAR

O que para muitos parecia impossível, aconteceu. O  Juiz Dr. Rogério Henrique,  da Comarca de Camocim, proferiu a sentença  cassando os mandatos de Mônica Aguiar e José Olavo, declarando inelegíveis por oito anos. O presidente da Câmara  substituirá a prefeita durante vacância do cargo devendo tomar posse imediata enquanto não se realiza novas eleições para prefeito de Camocim. A decisão foi publicada hoje pela manhã

Fonte: http://www.revistacamocim.com/