Os 30 distritos do Ceará que pleiteiam
emancipação estão a um passo de obter aval do Congresso Nacional. Isso
porque o projeto já foi aprovado no Senado e um requerimento para
votação em regime de urgência foi aprovado há duas semanas, na Câmara
dos Deputados.
A apreciação do mérito do projeto, que estava marcado para hoje, deve
acontecer na próxima semana, devido viagem do presidente da Câmara
Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Após a aprovação, a
matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
PIONEIRISMO CEARENSE
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos
Mourão, destacou o pioneirismo do Ceará na discussão do tema, inclusive
aprovando uma lei com maior rigor do que a discutida no Congresso
Nacional. Ao jornal O Estado, Mourão falou da ansiedade dos
municipalistas, que, segundo ele, aguardam pela aprovação da matéria.
Segundo destacou, o processo está emperrado, aguardando a sanção final
do projeto.
A Assembleia Legislativa aprovou os projetos e aguarda a promoção de
plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará aponta que
a votação é atualmente impossível porque falta uma lei complementar.
São mais de 400 mil cearenses hoje morando em distritos que podem virar
municípios.
Dos 45 pedidos de emancipação, somente 30 projetos foram aprovados,
segundo Mourão. Os projetos estão prontos há mais de um ano e aguardam
as consultas plebiscitárias, além da regulamentação com a aprovação de
lei complementar em tramitação no Congresso.
EMANCIPAÇÃO
Conforme o projeto, o desmembramento de municípios será feito por leis
estaduais – inclusive o Ceará tem uma legislação aprovada desde 2009, de
autoria do então deputado Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador
do Estado – e dependerá de estudo de viabilidade municipal e consulta
prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Também consta que, para efetiva criação de um município, deve ser
apresentado requerimento assinado por 10% dos eleitores que residem na
localidade, encaminhando a pretensão de emancipação à Assembleia. No
caso do Ceará, todos os requisitos já foram atendidos. Aguarda apenas a
regulamentação da lei.
Para que seja aprovado, conforme o projeto em tramitação no Congresso, a
população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas
regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na Região Nordeste e 10 mil nas
Regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média
das menores cidades do Estado. Entre os distritos que buscam a
emancipação estão, por exemplo, Jurema, Pajuçara, Itabepussu, Amanari,
Guanacés, Iguape e outros.
SAIBA MAIS
A matéria em tramitação é um substitutivo do projeto de lei 98/2008, proposto pelo ex-senador Tasso Jereissati (PSDB).
Laura Raquel
laura@oestadoce.com.br
via http://impactogranja.com/portal
Nenhum comentário:
Postar um comentário