A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta
quinta-feira, 23, a atualização do regulamento de banda larga fixa. Uma
das principais mudanças é que os consumidores não serão mais obrigados a
contratar provedores de internet para fazer a conexão à rede mundial de
computadores. Atualmente, a contratação de provedores é exigida no caso
da utilização de banda larga oferecida por operadoras de telefonia fixa
com tecnologia ADSL. A internet fixa por empresas de TV por assinatura,
por exemplo, e a internet móvel não necessitam de provedores.
Bechara
explicou que, na época da internet discada, os provedores eram
responsáveis por toda a conexão do usuário à rede mundial de
computadores. “Com a evolução rápida que tivemos e com o incremento da
banda larga, o próprio prestador de banda larga pode fazer algumas
atividades que eram feitas pelos provedores no caso da internet
discada”. A regra vale apenas para prestadoras com mais de 50 mil
usuários.
No entanto, os provedores de acesso à internet
continuarão existindo, pois atualmente 10% dos acessos à rede no Brasil é
feito de forma discada. A Anatel também determinou que os provedores
deverão guardar os registros de conexão por um ano para ajudar no
rastreamento de crimes cibernéticos.
Outras mudança aprovada foi a
redução do preço da outorga do serviço de R$ 9 mil para R$ 400 e a
simplificação para o processo de obtenção de outorgas. “Isso vai tirar
pequenos prestadores de serviço da ilegalidade, da clandestinidade”,
disse Bechara.
A Anatel também aprovou hoje a anuência prévia
para a operação de reestruturação societária das prestadoras de
telecomunicações pertencentes ao grupo econômico da Telefônica. Foram
impostas várias condições para a operação, entre elas a revisão das
tarifas cobradas pela empresa. Segundo Bechara, a medida poderá resultar
em uma redução entre 16% e 25% nas tarifas de telefonia fixa da
operadora para o estado de São Paulo.
Fonte:Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário