Secretário da saúde de Granja determina "Punição" para servidores que faltarem ao trabalho nas vésperas de natal e ano

O secretário municipal de saúde do município de Granja, senhor Raimundo Antonio Oliveira Magalhães, baixou Portaria neste último dia 10, determinando punição aos servidores do Hospital Maternidade Dr. Vicente Arruda, caso faltem no período natalino, véspera de ano novo e dia primeiro de Janeiro do ano de 2015. Os mesmos serão punidos com falta em dobro do dia que faltarem.
Segundo a Portaria 01/20141210, o secretário considera que o Hospital é a única instituição do município com média complexidade, que fica 24 horas para receber casos de urgência e emergência, por isso se faz necessário que os servidores não faltem nestes períodos.
Os servidores reconhecem que a medida é importante, porém abusiva, pois todo servidor tem direito a faltar além de solicitar um substituto que tenha as mesmas funções e que trabalhem na instituição, o que não ficou claro no texto do referido documento.
A legislação não normatiza a aplicação das medidas disciplinares, mas a justiça sempre recomenda que o empregador se baseie no bom senso e evite excessos, neste caso, impera o bom senso do empregador para dosar a pena aplicada pelo ato faltoso do empregado.

Com informações do Camocim Imparcial

Prefeitura de Baturité é alvo de operação do MP

Uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quarta-feira (10), mandados de busca e apreensão na residência do prefeito de Baturité, Bosco Cigano (PROS). 

Os motivos da ação ainda não foram divulgados pela instituição, porém o que se comenta é que a investida tem por base denúncias da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Além da casa de Bosco, a polícia invadiu também a casa do filho do prefeito, sedes de secretarias do município e o escritório da Tourinho Engenharia, empresa prestadora de serviços da prefeitura, à procura de provas que incriminem Bosco. O gestor do município ainda não havia sido localizado.

Com informações do site Ceará News7

Ministério Público pede cassação de diplomas do governador eleito Camilo Santana, a vice Izolda Cela e alguns deputados

Próximos da diplomação para exercer mandato que inicia em 2015, o governador eleito Camilo Santana, a vice Izolda Cela e alguns deputados estão tendo suas vitórias questionadas pelo Ministério Público por possíveis irregularidades na campanha. Eles ainda não foram notificados. As punições variam de multas por conduta vedada à cassação do diploma dos eleitos, caso se confirme a compra de votos.

Entre os que podem ser submetidos às sanções mais sérias, como cassação do diploma, estão o deputado federal reeleito Danilo Forte (PMDB), a deputada estadual eleita Augusta Brito (PCdoB), o futuro governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PROS).Outros parlamentares que foram eleitos também são citados nas ações, mas estão sujeitos apenas ao pagamento de multas, a exemplo dos deputados federais José Guimarães (PT) e Genecias Noronha (SD) e do estadual Osmar Baquit (PSD).

Reportagem completa na edição de hoje do Diário do Nordeste.