LEI SECA PODE SAIR DO CÓDIGO PENAL.

O governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que permite à Justiça punir o motorista envolvido em acidente, mesmo se não for comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue. A lei já foi aprovada na Câmara e agora espera pela votação do Senado, permitiria que as regras sobre a elaboração de provas para a lei seca não dependessem da aprovação da reforma do Código Penal, que deve ocorrer só no fim do ano.

Atualmente, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Sem esse limite, o uso de bafômetros viraria instrumento de defesa, garantindo a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.

Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio de prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos de policiais rodoviários e demais testemunhas do acidente.

O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a previsão é de que seja aprovado até o dia 14, quando os senadores participam de esforço concentrado.

Fonte: Ceará Agora

Dilma faz hoje pronunciamento a nação e anuncia redução na tarifa de energia

A presidente Dilma Rousseff deve aproveitar o discurso que fará na noite desta quinta-feira à noite, sobre a Independência, para anunciar uma redução na tarifa de energia dos consumidores e da indústria. O percentual ainda estava sendo discutido na véspera. A expectativa é que seja entre 10 e 20%. A medida tem, entre seus objetivos, reduzir os custos de produção da indústria, deixando-a mais competitiva.

EM TEMPO

No final de julho, o ministro de Minas e Energia havia afirmado que o governo cancelaria a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR), além de alterar o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O programa do governo federal, Luz para Todos, não sofrerá alteração, segundo o ministro.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Preso pastor que ejaculava 'esperma de Deus' para 'purificar a alma'

A polícia de Manaus (AM) prendeu o pastor Cleyson Alves de Souza (foto), 37, sob a acusação de estuprar duas obreiras, uma de 15 e outra de 17 anos. Segundo as vítimas, ele dizia que ejaculava “esperma de Deus” e que tinha de ser engulido para "purificar a alma". 
A Depca (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) pediu à Justiça na semana passada prisão preventiva do pastor, após ter recebido a denúncia das adolescentes. 

O pastor foi preso na noite ontem (30) quando pregava na Igreja Pentecostal Deus Altíssimo, na região centro-oeste da cidade. A polícia soube que ele estava ali por intermédio de uma denúncia anônima. 

Uma das vítimas contou que Souza dizia que, por ser pastor, podia ter o corpo da fiel que quisesse. Ela contou que foi obrigada a assistir a um vídeo onde um menino de 11 anos aparece sendo estuprado pelo pastor com o uso de um cabo de vassoura.

As jovens estão recebendo apoio psicológico. Uma delas foi colocada no Provita (Programa de Proteção  Vítima e Testemunhas Ameaçadas). 

Segundo a delegada Raquel Sabat, Souza dizia às vítimas que também era da polícia e usava um revolver e um distintivo.  A polícia pediu um mandado de busca e apreensão para examinar a casa do suspeito.

Até este momento, nenhum advogado falou à imprensa para dar a versão do pastor. 

Sabat informou que o evangélico vai responder por crimes de estupro de vulnerável e, caso confirmado o uso do distintivo policial, por falsidade ideológica.

Paulopes 

GRANJA ESTÁ ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE TIVERAM 33 CANDIDATURAS INDEFERIDAS PELO TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já indeferiu o registro de 33 candidatos a prefeito e vice-prefeito no Estado, em decorrência da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Na noite de ontem, o pleno do TRE negou registro a Fernando Assef e Alexandre Ferreira Gomes, candidatos a prefeito em Boa Viagem e Acaraú, respectivamente. Nas sessãoes anteriores, o candidato a prefeito Dalton Lacerda, em Brejo Santo, também teve o registro indeferido porque possuiu condenação por captação ilícita de sufrágio, confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como Francisco Farias Neto, candidato a prefeito em Guaramiranga, que teve condenação pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por crime de responsabilidade. Por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, tiveram os registros indeferidos os candidatos a prefeito José Flávio Morais, em Ipueiras; Paulo César dos Santos, em Amontada; Roberto Barbosa, em Jaguaruana; Wilebaldo Melo, em Mucambo, João Viana de Araújo, em Cedro; Acinésio Bezerra, em General Sampaio; Antônio Monteiro Pedrosa, em Arneiroz; Francisco Magno Magalhães, em Trairi; Raimundo Nonato Barroso, em Tururu; Clementino Campelo, em Palmácia; Francisco Nilson Alves, em Cedro; Francisco das Chagas Alves, em Graça; José Sinval de Carvalho, em Chorozinho; Afonso Cunha, em Jaguaretama; Francisco Iteildo Roque, em Antonina do Norte; Maria Neuma Bezerra, em Piquet Carneiro; Ademar Pinto, em Barroquinha; Hélio Fontenele, em Granja; Edvaldo Almeida, em Jaguaribara; Nilton Ricarte, em Baixio; Carlos Macedo, em Aurora; Cícero André, em Santa Quitéria; José Juvêncio, em Moraújo; e Anilton Pinheiro, em Ibicuitinga. Ariosvaldo Saldanha, em Jaguaretama, teve contas de gestão desaprovadas pela Câmara Municipal e Grijalva Parente, em Ubajara, teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Os candidatos a vice-prefeito Roger Neves, em Marco, e Afonso Cordeiro, em Maranguape, que participam das chapas encabeçadas respectivamente por Ângelo Luís e George Valentim, tiveram o registro indeferido por possuir contas de gestão desaprovadas pelo TCM.

com informações do O Povo

Como pedir aposentadoria por invalidez

A aposentadoria é destinada para os cidadãos que não podem exercer atividade remunerada devido à doença ou acidente, veja como no post.

A aposentadoria é um benefícios destinado aos cidadãos que por avanço da idade, invalidez ou outro motivo tenham que parar de trabalhar. No caso da aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que por causa de doença ou acidente não pode mais trabalhar. Então o mesmo passará por vários exames e se for considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados de exercer as atividades ou qualquer outro serviço que lhes garantam sustento podem receber o benefício.

QUEM NÃO PODE RECEBER O BENEFÍCIO?

Não tem direito a receber aposentadoria por invalidez que se cadastrar(filiar) à Previdência Social caso já tenha doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser em casos quando a incapacidade resultar no agravamento da doença.

Além disso, os beneficiários precisam passar por uma avaliação médica(perícia) a cada dois anos, do contrário o benefício é suspensa. Quando o cidadão se recupera e já pode exercer o trabalho novamente a aposentadoria deixa de ser paga.

Para desfrutar do benefícios é necessário que o cidadão (trabalhador) contribua pelo menos 12 meses com a Previdência Social (no caso de doença). Em casos de acidente esse prazo de carência não é exigido, mas o mesmo precisa estar inscrito na Previdência Social.

VALOR DO BENEFÍCIO

A aposentadoria no caso de invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, exceto em casos que o trabalhador esteja recebendo o auxílio doença. Para aqueles que foram inscritos anteriormente a data 28 de novembro de 1999 o salário corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, que foram corrigidos em julho de 1994.

Já para os inscritos após a data o salário será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contribuitivo. Já os trabalhadores rurais tem direito à um salário mínimo, caso não contribua facultativamente. Caso o assegurado precisar de assistência frequente de outra pessoa, o valor da aposentadoria pode ser aumentado em 25% a partir da data do pedido, para isso deve ser atestada pela Perícia Médica. Confira também a aposentadoria por idade.

Fonte: http://007blog.net

Liminar permite que prefeito afastado e preso retorne ao cargo

O prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira  (PT), deve voltar a despachar de seu gabinete na cidade a partir de hoje, às 8 horas, após mais de um ano longe do cargo. Decisão liminar do desembargador Francisco Barbosa Filho revogou, na manhã de ontem, o afastamento que havia sido decretado em agosto de 2011. Naquela época, o juiz da comarca de Senador Pompeu considerou que Teixeira poderia obstruir as investigações do processo a que responde por improbidade administrativa em licitações fraudulentas. 
No texto da decisão, o desembargador argumenta que “não existe comprovação do envolvimento (dele) no extravio de provas acerca dos fatos apurados” e que o tempo de ausência do prefeito foi“mais do que suficiente” para a coleta de dados. Outra justificativa para conceder o Executivo da cidade novamente à Teixeira é a proximidade ao fim de seu mandato, que se encerra no final do ano. Segundo Barbosa Filho, caso se prolongue, o afastamento temporário poderia se tornar a própria pena do acusado antes mesmo de o processo ter sido concluído. 
“Eu quero cumprir a minha obrigação mandatária”, afirma Teixeira, que passou quase oito meses preso. Para ele, “a maioria da população” é a favor de seu regresso. Ele pretende fazer uma auditoria nas contas da Prefeitura e rever contratos e convênios firmados após sua saída. 
O município tem sido administrado interinamente por Ibervan Ramos (PSDB), presidente da Câmara Municipal. Segundo sua assessoria, Ramos ainda não havia sido notificado oficialmente para deixar o cargo. Na tarde de ontem, o prefeito interino veio à Capital para tratar do caso com sua assessoria jurídica. A assessoria da Prefeitura disse ainda que Teixeira não será impedido de entrar em seu gabinete. Apoiado por ele, seu ex-vice, Luizinho do Inharé (PT), atual candidato ao Executivo de Senador Pompeu, preferiu não se pronunciar sobre o assunto. 
O vereador Chico do Jeová (PTB), também candidato à Prefeitura da cidade, disse acreditar que o regresso de Teixeira vai instalar um clima de instabilidade política e administrativa no município. Ex-aliado e atual opositor político, ele disse que a Câmara já se articula para cassar o mandato de Teixeira quando ele assumir. Segundo Chico, seis dos nove vereadores da Casa já se prontificaram a votar por um afastamento de 90 dias e sua cassação. 
Fonte: O Povo

Juuuura?! E o povo que o elegeu como deputado?

Gony Arruda andou dizendo que estava cotado para presidir o Flamengo.
Mas avisava logo que não aceitaria, porque não iria deixar o governador Cid Gomes na mão. Gony foi eleito deputado estadual pelos cearenses e depois, sabe-se lá por quais interesses, tornou-se secretário estadual do Esporte.
Em tempo: Como perguntar não ofende; "Quem representa mesmo aqueles cearenses que saíram de suas casas em pleno domingo para votar e escolher Gony como deputado"?
Em Camocim, a pedido do prefeito Chico Vaulino que promoveu comícios, inaugurações de obras que até hoje algumas nem funcionam, muitos camocinenses foram as urnas para eleger o politico de Granja como deputado.
Mas, Gony se tornou secretário. Será que ele pediu ao povo a opinião? Veio avisar ao povo? Não.
Simplesmente assumiu a secretaria e o povo ficou sem o deputado escolhido. Nos últimos dias, o mesmo é sempre visto em reuniões politicas em Camocim, e, mais uma vez, pedindo a confiança do povo para votar em candidatos que tem o apoio dele e de seu pai, Esmerino Arruda. Enquanto o nosso Ginásio Poliesportivo e o esporte no geral, estão entregues ao descaso e o desrespeito público do prefeito do secretário de esportes Gony Arruda...
Nestas eleições, o povo vai está escolhendo quem afinal? Candidatos que não terminarão seus mandatos dados pelo povo? Candidatos que obedecem as normas e caprichos políticos de grupos de outras cidades?
O que nós realmente queremos? Quem merece nossa confiança?
Pense bem.
Fonte:camocimimparcial

TRE MANTÉM IMPUGNAÇÃO DE HÉLIO FONTENELE EM GRANJA

COM A DECISÃO, HÉLIO SÓ PODERÁ SER CANDIDATO EM 2020

Por 6 votos a 0, em julgamento realizado no final da tarde deste sábado (01), o TRE indeferiu o recurso eleitoral interposto por Hélio Fontenele, Prefeito de Granja.  A Justiça Eleitoral, por meio do Juiz Fernando de Souza Vicente, havia acatado pedido de Impugnação de Registro de sua candidatura, formulado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação do candidato Romeu Arruda. As ações foram movidas alegando que Hélio ostenta a condição de Ficha Suja e por conta disso, está inelegível. Consta dos pedidos que Hélio teria efetuado despesas sem licitação, bem como não teria recolhido o INSS dos servidores, o que, em tese, constitui crime de apropriação indébita previdenciária. Por conta de tudo isso, Hélio teve contas desaprovadas pelo TCM. Com a decisão do TRE, Hélio Fontenele pode até pensar em concorrer novamente, mas em 2020.

fonte: http://www.camocimonline.com/2012/09/tre-mantem-impugnacao-de-helio.html