Entre os equívocos do ordenamento político brasileiro, um deles é conferir, por exemplo, o mesmo tipo de organização política-administrativa a um município como São Paulo, com mais de 11 milhões de habitantes, e a uma cidade com meia dúzia de milhares de almas.
Na maioria das vezes, são cidades que não se sustentam com arrecadação própria, dependendo de repasses dos governos estadual e federal e, mesmo assim, gozam de autonomia política, administrativa e financeira.
Outra aberração é o pagamento de salário aos vereadores em municípios pequenos, os quais, em muitas cidades, se reúnem uma vez por mês, quando muito. Nessas cidades, portanto, o exercício cívico da vereança não impediria o parlamentar de continuar a exercer a sua profissão.
Por isso creio que entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras da sociedade civil deveriam iniciar campanha - a exemplo do projeto Ficha Limpa - para apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC 35/2012) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que prevê o fim do pagamento de subsídios a vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes.
Se a medida fosse aprovada, cerca de 90% dos municípios brasileiros seriam dispensados de pagar seus vereadores. No Ceará, das 84 cidades, somente 33 teriam de remunerar os parlamentares municipais.
Além da economia para os cofres públicos, a medida seria saneadora, incentivando os cidadãos que, de fato, tivessem interesse em contribuir com o município, ajudando a afastar espertalhões que visam apenas as benesses do cargo.
Uma campanha em torno dessa medida específica poderia também ajudar no debate da reforma eleitoral e a respeito dos gastos que o País tem para manter sua máquina político-administrativa.
A meu ver, o que se despende com o Poder Legislativo no Brasil - incluindo salário e demais benefícios aos parlamentares - é acima do razoável. Se se passasse um pente fino no Executivo e no Judiciário, não creio que a situação se mostrasse diferente.
Plínio Bortolotti O POVO
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