A pouco mais de um mês para deixar o cargo, o prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães (PSD), entrou com recurso contra a decisão da Justiça, expedida na semana passada, que o manterá longe da prefeitura até o fim do mandato por suspeita de improbidade administrativa. Único gestor pego na Operação Desmonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE), Magalhães sustenta, através de seus advogados Leandro e Eugênio Vasques, a “absoluta incompetência do juiz de primeiro grau” em arbitrar sobre o caso. De acordo com o recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria pacificado entendimento “segundo o qual somente o Tribunal de Justiça é que ostenta competência para afastar gestor municipal que tenha contra si Ação de Improbidade que vise à perda do cargo”.
Os advogados afirmam ainda que o STJ teria consolidado entendimento segundo o qual “não se pode afastar prefeito municipal no final do mandato eletivo por atentar contra a soberania popular”. Ainda de acordo com o texto, eles se dizem “confiantes”. Conforme as denúncias do MPE, Magalhães teria aberto crédito de R$ 10 milhões mesmo sob o impacto de dívidas já contraídas no valor de R$ 7 milhões por meio de decreto. Teriam sido constatados ainda procedimentos licitatórios pouco claros. Pelo menos desde 2009, Granja tem sofrido com afastamentos no Executivo municipal. Naquele ano, a Justiça decretou perda do mandato de Esmerino Arruda (PSDB) por acusações de uso indevido dos meios de comunicação. Seu adversário político, Romeu Aldigueri (PR), assumiu temporariamente a prefeitura até o retorno de Arruda. No início deste ano, ele anunciou renúncia ao Legislativo, alegando problemas de saúde. Quem assumiu o posto máximo da cidade é Magalhães, seu vice.
Os advogados afirmam ainda que o STJ teria consolidado entendimento segundo o qual “não se pode afastar prefeito municipal no final do mandato eletivo por atentar contra a soberania popular”. Ainda de acordo com o texto, eles se dizem “confiantes”. Conforme as denúncias do MPE, Magalhães teria aberto crédito de R$ 10 milhões mesmo sob o impacto de dívidas já contraídas no valor de R$ 7 milhões por meio de decreto. Teriam sido constatados ainda procedimentos licitatórios pouco claros. Pelo menos desde 2009, Granja tem sofrido com afastamentos no Executivo municipal. Naquele ano, a Justiça decretou perda do mandato de Esmerino Arruda (PSDB) por acusações de uso indevido dos meios de comunicação. Seu adversário político, Romeu Aldigueri (PR), assumiu temporariamente a prefeitura até o retorno de Arruda. No início deste ano, ele anunciou renúncia ao Legislativo, alegando problemas de saúde. Quem assumiu o posto máximo da cidade é Magalhães, seu vice.
Com informações do Jornal O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário