Relação do dia 28 de março último divulgada pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que o município de Granja
está entre os entes federados onde foram constatadas irregularidades no
cadastro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, caso a situação não seja
regularizada, o município poderá ter suspenso os repasses financeiros do
transporte escolar de milhares de estudantes. Ao todo, segundo o FNDE,
foram encontradas irregularidades administrativas em quase 3 mil
conselhos. Destes, 2.959 são conselhos municipais e 22 estaduais. Os
conselhos são responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos do
fundo, que devem ser usados, obrigatoriamente, em melhorias na educação
básica. Além disso, os conselhos são responsáveis por monitorar a
execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e
emitirem parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios
que recebem recursos do programa. Para que os municípios não tenham os
repasses suspensos, eles poderão regularizar a situação através
do portal eletrônico do FNDE
AQUI.
O prazo para a prestação de contas do Pnate referente a 2011 e 2012 é
dia 30 de abril, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas,
que também está disponível no portal do FNDE. A lista dos municípios
onde foram constatadas irregularidades nos conselhos pode ser consultada
na internet
AQUI.
com informações do blog folha granjense via site FNDE e Granja hoje
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