A constatação do uso inadequado de agrotóxicos, no Ceará, pela Operação Mata Fresca III, é alarmante. Foram fiscalizados nove estabelecimentos comerciais que vendem o produto, sendo aplicadas 21 autuações, e 21 propriedades rurais, que receberam 89 atuações. “Não é novidade, pois dos 184 municípios cearenses, 176 estão em situação crítica em termos de agrotóxicos”, revela Daniel Aguiar, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).
O balanço foi apresentado para jornalistas ontem, 25, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e contou com a participação de todos os envolvidos na operação. No comércio, entre as infrações encontradas, estão a venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico, estabelecimento sem registro da Semace, ausência de instalações sanitárias, empregados sem registros, entre outros.
As multas aplicadas pela Adagri variam de R$ 1.500 até R$ 7 mil, tendo o notificado 15 dias para apresentar sua defesa na primeira instância e mais 15 dias na segunda instância. Por parte da Semace, foram feitos três autos de infração, duas no comércio local e uma para um agricultor. O órgão é bem mais elástico tratando-se de punição e varia de R$ 500 até R$ 2 milhões.
Para Vanja Fontenele, do Ministério Público do Estado (MPE), a ação em cima dos agrotóxicos quer transformar sua utilização em um ato de legalidade. “Estamos na terceira ação e já é visível a mudança de atitude dos envolvidos, promovendo o ajustamento adequado do produto”, analisa.
Segundo ela, a operação reuniu uma equipe multidisciplinar de técnicos do grupo de trabalho constituído do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério Público Ceará (MPE). Para o ano de 2014, já estão programadas quatro visitas, no entanto, pelo teor fiscalizador, os locais não podem se divulgados, evitando fugas ou ocultação de provas.
A Operação Mata Fresca III envolve vários órgãos governamentais e foi executada entre os dias 18 a 22 de novembro nos municípios de Acaraú, Marco e Bela Cruz, no chamado Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (Dibau).
| Ceará News 7 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário