Sérgio Aguiar (PDT) apresentou um projeto que permite a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico. O deputado afirmou que o projeto já se encontra do Palácio do Planalto e irá estabelecer uma legislação específica para o turismo em áreas propensas ao desenvolvimento desse setor. Se aprovada, permitirá a flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de negócios, “as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico próprio”.
O parlamentar declarou que “a criação dessas áreas especiais será uma grande conquista para o turismo nacional, atraindo investidores e gerando empregos”. Ainda, destacou que esse projeto é uma grande conquista para o Ceará, por conta do potencial turístico do estado com áreas de Orla, Unidades de Conservação Ambiental e patrimônios públicos, como o Dragão do Mar.
Sérgio Aguiar também expressou a aprovação do processo de expansão da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Ceará, “a resolução segue agora para a aprovação da presidente Dilma”, afirmou. A ZPE passará a ter mais de 600 mil hectares, havendo um crescimento de 200 mil hectares. O deputado destacou que 80% dos produtos dessa zona é destinado à exportação, sendo apenas 20% para o consumo interno. Ainda, ressaltou a importância do Porto do Pecém para as linhas de comércio internacional passando 3 mil navios por ano.
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