quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

GRANJA: MINISTÉRIO PÚBLICO PROÍBE CIRCULAÇÃO DE CARROS E MOTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO.

Em consonância com sua atribuição legal e constitucional, o Ministério Público do Ceará, através do promotor Breno Rangel Nunes da Costa, baixou medida proibindo, a partir do dia 22 de janeiro, a circulação de carros e motos sem placas ou com descargas adulteradas em todo o município de Granja. Além disso, a medida exige que, a partir da referida data, todos os motoristas e motoqueiros portem o documento de titularidade do veículo, sob pena do mesmo ser apreendido e remessado ao Detran de Sobral. Caberá à Polícia Militar, através do FTA, Ronda do Quarteirão e PRE , a fiscalização e aplicação da medida, que é a primeira ação inserida no processo de municipalização do trânsito de Granja. Para tanto está marcada uma reunião, que acontecerá no dia 16 de janeiro, no Fórum da Comarca de Granja, entre o Ministério Público e os comandantes das  guarnições militares. Na oportunidade serão ajustados os detalhes finais para a entrada em vigor da medida. No documento expedido pelo Ministério Público aos meios de comunicação da cidade, o promotor Breno Rangel destaca que, embora a medida pudesse ser prontamente adotada, está sendo fixado um prazo de três meses para adaptação e correção de eventuais irregularidades,atendo principalmente ao costume local. Por fim, o promotor salienta que emprestar motocicleta ou qualquer outro veículo automotor à pessoa não habilitada é crime previsto no artigo 310, do Código de Trânsito Brasileiro.

com informações do ministério público
Granja Hoje

Nenhum comentário: