Um levantamento divulgado neste domingo, 22, pelo jornal O Globo, revela que até 84 políticos réus em 135 ações penais no Supremo Tribunal Federal, podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a validade dos embargos infringentes, um tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento.
O levantamento do O Globo foi feito a partir de uma lista repassada pelo Supremo, em que constavam 166 ações penais contra políticos até o fim de fevereiro deste ano. Em alguns casos, os políticos deixaram de ser parlamentares e perderam o foro privilegiado, sendo excluídos da contagem.
O ex-deputado federal cearense José Gerardo Arruda está à espera de que o Supremo decida se aceita ou não a validade de embargos infringentes em favor dele, assim como foi feito no caso dos condenados no mensalão. Em tese, ele não tem direito ao benefício porque não obteve quatro votos pela absolvição. O cearense recebeu sete votos (dois deles pela prescrição da pena) e três pela absolvição. Os embargos infringentes em favor do ex-deputado federal foram solicitados à Justiça em 2010.
“Somando os dois da prescrição com os três da absolvição, dá cinco votos. É um caso semelhante (ao do mensalão). Se vão aplicar, a gente espera que sim”, o entendimento é do advogado de defesa do parlamentar do Ceará, João Marcelo Lima Pedrosa.
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