Gestores já podem fazer a prestação de contas de 2013 de programas da Educação

Os gestores municipais já podem enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo para o cadastramento das informações, referentes ao ano de 2013, começou no dia 1.º de março e vai até o dia 30 de abril.

Os dados devem ser enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no site do Fundo.

Todos os entes públicos e entidades filantrópicas que receberam recursos federais à conta dos vários programas federais de educação devem elaborar e enviar os documentos relativos à prestação de contas.

Depois de enviadas ao FNDE as informações dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas por conselheiros de controle social, diretamente no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, nesse Sistema. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.