A Justiça concedeu, na ultima quinta-feira, 23, liminar que anula a sessão do dia 23 de julho de 2014 da Câmara Municipal de Granja, no Litoral Oeste do Ceará, na qual elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. A decisão, proferida em primeira instância, foi da juíza Claudia Waleska Mattos Mascarenhas, da 2ª Vara da Comarca local.
A magistrada também determinou a realização de um novo pleito pois foiobservado por ela que a eleição ocorreu em desarmonia com o princípio da proporcionalidade partidária. "Embora o Regimento Interno da Casa silencie quantos aos critérios a serem observados para a composição da Mesa Diretora, isso não justifica o não respeito ao princípio da proporcionalidade partidária", afirmou a juiza em seu despacho.
A bancada da Câmara Municipal de Granja atualmente é formada por nove vereadores do Pros, um do Solidariedade e três do PSD. Porém, a chapa vencedora têm quatro representantes do Pros: Nicanor Frota, presidente; Milton Guilherme Veras, vice presidente; Antonio José, primeiro secretario; e Francisco Ézio, segundo secretário. "Há, portanto, um único partido representado na Mesa Diretora, onde se deve respeitar, tanto quanto o possível a proporcionalidade entre partidos e blocos", diz a sentença judicial.
A ação foi impetrada pelo vereador Raimundo Félix (Sdd) e outros parlamentares.No processo (nº 6132-94.2014.8.06.0081) são apontadas outras irregularidades para a realização da eleição, entre elas a convocação de sessão extraordinária e não uso de caneta por parte dos vereadores para votar.
Fonte e Foto Folha Granjense
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