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terça-feira, 19 de julho de 2016

MPCE instaura inquérito para apurar denúncias sobre o transporte escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, iniciou inquérito civil público para apurar denúncias de má qualidade no transporte escolar para estudantes do Ensino Fundamental no município. O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz explica que, se confirmadas as irregularidades, o MPCE poderá intervir por meio de ação civil pública ou termo de ajustamento de conduta para sanar os problemas e normalizar a oferta do serviço às crianças e adolescentes.
A Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Iracema, José Juarez Diógenes, o envio de informações sobre as dificuldades na obtenção de transporte escolar por parte dos alunos alocados no distrito dos Bastiões e sobre as irregularidades observadas no transporte escolar desta comunidade.
A Secretaria de Educação deverá fornecer dados sobre as condições do serviço de transporte escolar prestado diretamente pela Prefeitura ou por empresas, indicando de que forma é realizado o controle e fiscalização dos veículos, cópias dos contratos e se a empresa contratada tem terceirizado os serviços à particulares.
O MPCE solicitou ainda à 10ª Regional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), em Morada Nova, vistoria e inspeção nos veículos de transporte escolar de Iracema, ação que ocorreu no último sábado, dia 16 de julho. De acordo com o promotor, verificou-se que os veículos utilizados são diferentes dos indicados no contrato firmado com a Prefeitura. Segundo o documento, duas Hilux deveriam estar transportando os alunos, quando na realidade são utilizadas duas caminhonetes C-20.
Fonte: MPCE

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