MP do Ceará entra com ação contra a Fifa e cobra ressarcimento de R$ 28,6 milhões

O Ministério Público (MP) dos estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal entraram com ações civis públicas contra a Fifa e o Comitê Organizador Brasileiro (COB). O órgão cobra o ressarcimento de todos os gastos com “estruturas temporárias”, feitas para a Copa das Confederações.

No Ceará, o MP busca o ressarcimento de R$ 28,6 milhões. A ação foi ajuizada na 2ª Promotoria Cível da Capital e distribuída para a 1ª Vara Cível. Segundo o MP, as estruturas temporárias compreendem os equipamentos instalados provisoriamente no interior e entorno dos estádios de futebol para atendimento de serviços em benefício da própria Fifa.

Como exemplos, o órgão cita tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados, os quais “não trouxeram nenhum legado à população”.

O MP diz que a ação baseia-se na tese de que todos os gastos públicos somente são autorizados quando trouxerem evidentes benefícios à sociedade, o que, no entendimento do órgão, não ocorreu com as despesas relacionadas às estruturas temporárias.

A atuação conjunta foi orquestrada pelo Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O POVO Online