terça-feira, 12 de novembro de 2013

Lei da emancipação pode ser sancionada nesta semana e 270 distritos entram na lista para serem transformados em municípios

Uma semana de muita expectativa entre os defensores da emancipação de distritos. É aguardada para esta semana a decisão da presidente Dilma Rousseff em vetar ou sancionar a lei aprovada pelo Senado com critérios para criação de novos municípios. 

O Brasil tem, atualmente, 5.505 cidades e, se sancionada na íntegra a lei das emancipações de distritos, esse número pode ser acrescentado de 270 novos municípios. São distritos que se enquadram na nova legislação, que apresentam regras bem definidas e rigorosas para um distrito ser elevado à condição de município. 

Do total de distritos emancipáveis no Brasil, 25, pelo menos, estão no Ceará. A semana começa com a expectativa de que, até sexta-feira (15/11), uma nova lei disciplinando a emancipação de distritos esteja pronta, sancionada e em vigência.

Conheça os municípios cearenses que pleiteiam emancipações:


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