Prefeitos de todo o País vão a Brasília para pedir mais recursos

Pela terceira vez neste ano prefeitos de todo o País foram a Brasília cobrar melhores condições para administrar os municípios. O objetivo é pedir maior distribuição de recursos para as prefeituras e protestar contra projetos de lei que vão elevar os gastos municipais.

A principal reivindicação é o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O índice passaria de 23,5% para 25,5%. O FPM é composto pela arrecadação do governo federal com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR).

Outra preocupação dos gestores está relacionada ao critério de reajuste do piso nacional do magistério. Em janeiro de 2014, caso não seja aprovado um novo critério, haverá o aumento de 19,2% no piso. Os gestores municipais afirmam que não terão condições de arcar.

O objetivo é pedir que a Câmara vote o projeto de lei que restabelece a forma de correção do piso salarial do magistério, estabelecendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como parâmetro para os reajustes.

Conforme os prefeitos, as desonerações promovidas pelo governo federal e o reajuste do piso salarial dos professores tiveram grande impacto nas contas dos municípios.

O grupo pressiona ainda por mais receitas para a saúde. Para isso, propõe que a união destine 18% da receita líquida para a saúde pública, e não 15%, como defende o governo e pode ser aprovado no Congresso.

Fonte:Ceará Agora