terça-feira, 20 de outubro de 2015

Plenário aprova projeto que regulamenta direito de resposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a 79, o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação.
Devem ser analisados agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles pretende retirar do texto dispositivo que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

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