O deputado estadual João Jaime (DEM) denunciou nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, irregularidades no Parque Nacional de Jericoacoara. O parlamentar criticou pontos de portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, regulamentando procedimentos para cadastramento e autorização de passeios turísticos e transporte de passageiros no parque.
Segundo o parlamentar, baixaram uma portaria “determinando mudanças em relação ao trânsito de transportes pelo parque, exigindo, por exemplo, que guiadores de veículos como D20 e Hilux sejam portadores de carteiras de habilitação da categoria D, o que já considero uma arbitrariedade”.
De acordo com o deputado, o ICMBio vem aplicando multas nos veículos que não têm cumprido as determinações, o que foge da competência administrativa do instituto.
Além das “arbitrariedades” cometidas no trânsito,Jaime também denunciou que 200 pescadores estão proibidos de suas atividades de pesca. “Uma situação revoltante, onde pais de família que só têm essa atividade para seus sustento, estão proibidos de fazê-la. E pior, sem indenização por isso”, questionou.
João Jaime cobrou a exoneração imediata do gerente do Parque Nacional, Wagner Cardoso, que, segundo ele, tem sido irresponsável na gestão de um parque “do porte que tem Jericoacoara”.
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