Mais uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) com foco em cidades do interior do Ceará. O MP-CE acaba de ajuizar uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT), pela prática de nepotismo. O MP requer a exoneração imediata dos cargos que caracterizam nepotismo, bem como o afastamento do prefeito de Sobral e sua condenação por improbidade administrativa.
Diante da denúncia de populares, foi expedido um ofício requisitório para o prefeito, o vice-prefeito, os secretários, os subsecretários, os vereadores e os demais dirigentes de entidades públicas para que informassem o porquê da existência de parentes lotados em órgãos públicos no cargo em comissão ou função de confiança, bem como terceirizados. Esse tipo de contratação ofende o disposto da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática do nepotismo.
Segundo relatado na ação de improbidade, ficou comprovado que o próprio Veveu Arruda mantinha uma irmã em cargo comissionado. Além disso, é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a permanência para cargo comissionado e terceirizado com relação de parentesco consanguíneos, em linha reta e por afinidade até terceiro grau, com secretários e vereadores da Câmara Municipal.
Vereadores e secretários
Em relação aos vereadores de Sobral, o presidente da Câmara Municipal, Itamar Ribeiro, mantém seis parentes, entre irmã, filhas e sobrinhos, lotados na Prefeitura. O caso mais grave é do vereador Gegê Romão, que mantém contratado oito parentes. Também foi constatado a prática de nepotismo entre os vereadores Zezão (mãe); Júnior Balreira (esposa); Adauto Arruda (quatro parentes); e Paulo Vasconcelos (dois parentes). Além dos vereadores, outros oito secretários municipais da gestão de Veveu, segundo o MP, mantêm parentes nos cargos em comissão, função de confiança ou terceirizados na Prefeitura de Sobral.
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